Nota do Movimento de Organização Comunitária – MOC contra o Golpe
O Movimento de Organização Comunitária (MOC) diante da instabilidade política, econômica e social vivenciada no Brasil, vem explicitar sua oposição e repúdio aos discursos e práticas de ódio crescentes advindos de uma elite burguesa e ressentida que conspira contra a democracia, que rasga a Constituição, que bate panelas protestando contra direitos e conquistas sociais, inclusive contra o direito básico de que outros/as brasileiros/as tenham suas panelas cheias de alimentos, realidade recente nesse país.
A instituição afirma que continuará em marcha ocupando ruas e praças contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, contra a violência aferida à democracia orquestrada por políticos brasileiros descomprometidos com os direitos humanos, sobretudo os direitos de população que os tiveram tardiamente garantidos, dentre estes, os povos do Semiárido para os quais as politicas públicas nos últimos treze anos asseguraram mais dignidade com a superação da pobreza.
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Posicionamento da ASA acerca da atual conjuntura brasileira
A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é um fórum que reúne cerca de 3.000 (três mil) organizações da sociedade civil que há décadas atua no Semiárido Brasileiro. Desde 1999, de modo mais sistemático, sua atuação e presença se identificam com ações voltadas para a região, na perspectiva de reforçar o protagonismo de seu povo e a solução de seus problemas, com estratégias e ações direcionadas para a proposição, execução e/ou controle social de políticas de convivência com o Semiárido.
As ações e perspectivas da ASA têm alcançado muita ressonância, nacional e internacionalmente, e múltiplos são os seus parceiros. Seus resultados e impactos também são grandes. Parceira também do Governo Federal, especialmente por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ASA sempre se manteve autônoma e livre.
O Brasil vive, no atual momento, uma crise institucional, política e econômica que está impactando a vida de todas as pessoas, especialmente as mais excluídas, trazendo no seu bojo o desemprego, a volta da inflação, a diminuição de renda, a ameaça às conquistas sociais construídas pelos Governos e organizações sociais, de modo especial ameaça à convivência com o Semiárido e à segurança alimentar e nutricional. Crise esta de responsabilidade não apenas do executivo, mas também do legislativo e do judiciário.
Neste contexto acima descrito, preocupa-nos de modo especial:
– O surgimento de uma cultura de intransigência e ódio, com nuances fascistas, bastante apoiada e incentivada pela grande mídia, que vem destruindo a cultura do mútuo respeito, da pluralidade, do direito à diversidade, e que vêm marcando crescentemente o povo brasileiro.
– A leitura de que a saída para a crise estaria na deposição da atual Presidenta da República. Efetivamente, a Presidenta foi eleita pela maioria do povo brasileiro, em eleições regulares, sendo, assim, legítimo o seu mandato. Deste modo, o processo de impeachment, ainda que um expediente legal e constitucional, torna-se praticamente um golpe, quando levado a efeito sem efetivos crimes de responsabilidade que o fundamentem. Somos, desta forma, contra o impeachment.
– Estar a favor do direito de governar da Presidenta Dilma Rousseff não significa concordar com sua política econômica, com a Reforma da Previdência, com as múltiplas ações que inviabilizam as políticas sociais, penalizam os/as trabalhadores e trabalhadoras e desrespeitam seus direitos. Acerca das políticas sociais, reconhecemos a importância e o significado da continuidade de políticas como o “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida”, “Programa Cisternas”, “Pronatec”, “Mais Médicos”, “PAA”, “PNAE”, “Assistência Técnica”, “Crédito” e muitas outras que vêm garantindo aos/às mais pobres o acesso a direitos fundamentais.
Estar a favor do direito de governar da Presidenta Dilma Rousseff não significa, também, apoiar a corrupção. Combater a corrupção, é verdade, significa grande passo no aperfeiçoamento da Democracia e das instituições de Estado, garantindo que os recursos públicos cheguem à sua real finalidade. Somos favoráveis a estes processos, desde que andem rigorosamente dentro dos trâmites da lei e sejam investigados todos os suspeitos, quer sejam eles de qual partido for. E se julgue a todos e não apenas alguns hipoteticamente envolvidos, garantindo a cada cidadão o direito de defesa. Contudo, se o Brasil, especialmente suas lideranças, não tiver a coragem de fazer uma profunda e significativa reforma política, o combate à corrupção estará se dando nas folhas das árvores e não nas suas raízes.
Para nós da ASA, o que está em jogo na atual conjuntura não é apenas a manutenção ou substituição de uma Presidenta da República, não é a questão de eliminar ou de ter mais ou menos corrupção, mas sim um projeto de nação. Nesse sentido, colocamos nosso potencial à disposição e nos declaramos a favor de um projeto de nação que:
– inclua todos os/as cidadãos e cidadãs, criando efetivas oportunidades para que especialmente os/as mais pobres tenham acesso a direitos que sempre lhes foram negados: terra, água, educação, saúde, comunicação, alimento sadio, entre outros;
– que respeite as diferenças, a multiplicidade de povos, etnias, culturas e modos de ver e viver existentes no Brasil e incentive sua inter-relação;
– aplique os resultados da Petrobras, do Pré-Sal e do próprio Governo a serviço da população brasileira e não os entreguem ao capital internacional;
– que, olhando os ganhos que as políticas sociais trouxeram para a construção de um Brasil mais justo, possamos aumentá-las e ampliá-las, caminhando para perspectivas estruturantes que possam garantir sustentabilidade a um processo de transformação social.
Neste âmbito, somos contra a corrupção, somos contra o impeachment, somos pela Democracia, mas, sobretudo, somos a favor de um projeto de nação que inclua a todos e todas, especialmente os/as mais pobres, respeite a pluralidade, os direitos e a vida.
POR UM SEMIÁRIDO VIVO. NENHUM DIREITO A MENOS!!!
