Tramitação do pedido de impeachment de Dilma é justificativa do grupo que quer inocentá-lo no Conselho de Ética. Aliados querem deixar questão jurídica contra o deputado a cargo do STF
Por Leonel Rocha, no Congresso em Foco
Ao mesmo tempo em que trabalha pela aprovação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma expressiva e influente bancada de deputados de vários partidos articula uma espécie de anistia ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pesa sobre o peemedebista a acusação de quebra de decoro parlamentar por ter negado à CPI da Petrobrás, em março de 2015, que possuía contas secretas em paraísos fiscais. O principal argumento para livrar o parlamentar é que, sem Cunha, o pedido de impeachment não teria sido possível.
O primeiro movimento dessa operação já foi feito no Conselho de Ética, onde Cunha enfrenta julgamento desde novembro do ano passado, sem sinal de definição no horizonte. Ao contrário. O deputado Fausto Pinato (PP-SP), primeiro relator do caso no colegiado – com parecer pela abertura de processo contra Cunha –, abandonou o conselho. Alegou que ocupava uma vaga destinada ao PRB e, como trocou a legenda para o PP, diz não se sentir confortável em ocupar uma cadeira destinada a outra bancada. Durante a elaboração de seu relatório, Pinato prestou queixa formal à Polícia Federal depois de relatar ameaças.
No seu lugar foi nomeada a deputada Tia Eron (PRB-BA), evangélica como Cunha e sua admiradora declarada. Com essa manobra, o grupo pró-Cunha no conselho passou a ter maioria de votos e deve aprovar um relatório sem o pedido de cassação do mandato, como previa o pedido de abertura de processo pelos partidos PSol e Rede. Articula-se a aprovação com algum tipo de advertência ou até a simples rejeição de qualquer acusação.
Mentira social
O segundo movimento da tropa de choque de Cunha no Conselho é descaracterizar a mentira do presidente da Casa, que negou à CPI sobre suas contas secretas em paraísos fiscais – quando autoridades suíças e brasileiras dizem ter provas de que ele não só as tem como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio delas nos últimos anos. A estratégia sobre a desqualificação do falso testemunho mira um argumento técnico: o dinheiro que Cunha teria no exterior não seria, de fato, dele, mas sim resultado de negócios como exportação de carne.
O presidente da casa disse em sua defesa que é apenas beneficiário do dinheiro administrado por um truste criado por ele para gerir os recursos. “Vamos descaracterizar a acusação de mentira na CPI da Petrobrás com a justificativa de que não havia conta, e sim o resultado de um negócio lícito”, argumentou o deputado Carlos Marum (PMDB-MS), um dos aguerridos defensores de Cunha.
As autoridades da Suíça repassaram informações aos procuradores brasileiros informando que Cunha e sua família possuem duas contas naquele país – a Netheton Investments, da qual é beneficiário, e a Kopek, que está em nome de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. Além disso, o presidente da Câmara tem outras duas contas, a Orion SP e a Triunph SP – fechadas assim que a Operação Lava Jato começou a investigá-lo. Os investigadores identificaram depósitos de US$ 4,8 milhões e de 1,3 milhão de francos suíços (montante equivalente a R$ 23 milhões) nas duas contas.
O movimento para salvar Cunha da cassação terá, depois do Conselho, sua fase em plenário. O presidente da Câmara tem pelo menos 200 deputados de vários partidos que o apoiam. A maioria compõe a Frente Parlamentar Evangélica, o seu mais aguerrido grupo de defesa. O seu apoio vem, basicamente, do mesmo grupo que o elegeu presidente da Casa, em fevereiro.
Ele também conta com a cúpula do PMDB, em que dispõe de um cargo no diretório nacional, e com sua amizade com o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer –novo ocupante do Palácio do Planalto se o Plenário da Câmara aprovar, neste domingo (17), o julgamento da presidente Dilma pelo Senado. Mas também tem votos no PSC, legenda predominantemente evangélica, e mais alguns no PP, no PR, no PRB, em parte da bancada do Democratas e no PSDB.
Representante
O contraponto feito por Cunha ao PT e ao Palácio do Planalto anima seus aliados. “Sem ele não teríamos o processo de impeachment. Por isso Cunha merece ser anistiado”, disse o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), um dos mais íntimos aliados do presidente da Câmara.
Outro deputado próximo de Cunha, Osmar Serraglio (PMDB-PR), também defende a “anistia política” do presidente da Casa. “Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado”, defende Serraglio.
A bancada pró-Cunha argumenta que a Câmara deveria deixar por conta do Supremo Tribunal Federal, onde é réu da Lava Jato, a definição sobre a situação jurídica. O julgamento do presidente da Câmara pelo Supremo ainda não foi marcado. O procurador geral da República pediu ao tribunal o afastamento do parlamentar de suas funções, alegando que ele atrapalha as investigações internas na Câmara sobre suas contas no exterior.
“Outro deputado qualquer não teria resistido às pressões do Palácio do Planalto. Vamos salvá-lo”, disse o deputado Dirceu Sperafico (PP-PR).
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.
