Corte Interamericana decide processar Brasil por caso Vladimir Herzog

Por Guilherme Amado, O Globo

A Corte Interamericana de Diretos Humanos recebeu da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a denúncia contra o Brasil no caso Vladimir Herzog e vai dar início ao processo contra o Estado brasileiro.

Agora, a corte ouvirá todas as partes envolvidas e decidirá se acolhe ou não a denúncia.

A Advocacia-Geral da União já foi notificada. O interesse principal da Corte, agora, é saber se a Lei da Anistia ofende a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

O caso de Vladimir Herzog foi denunciado à comissão em 2009 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Até hoje, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista foi responsabilizado pela tortura e assassinato de Herzog, em 1975.

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