As medidas de ajuste fiscal realizadas pela publicação da medida provisória 665, que virou a lei 13.183/2015 e que ensejou nos terríveis decretos 8425, 8424, da presidente Dilma Roussef atingiu um dos grupos mais vulneráveis do Brasil: os pescadores artesanais.
O Estado sempre impôs às populações pesqueiras uma histórica exclusão, priorizando a indústria degradadora e a aquicultura insustentável como prioridade, inclusive nos governos do PT. As medidas recentes são apenas um novo capítulo de uma longa história de desrespeito aos nossos territórios e ao nosso jeito de viver.
Nós, pescadores e pescadoras, fomos extremamente relegados quando depois de anos de avanços no governo Lula de políticas de gestão ambiental e pesqueira e de distribuição de renda dos quais fomos beneficiados, estão regredindo com o discurso de reverter um quadro de corrupção através de distribuição de carteiras para não pescadores intitulados pejorativamente, pelo Estado, como “falsos pescadores”. Construíram também várias medidas burocratizantes violadoras de direitos sem que a razão que utilizaram para estas medidas tivesse qualquer eficácia e resultado , ao contrário do que pregam, são os verdadeiros pescadores que estão penando na mão dos preconceituosos agentes públicos com as últimas medidas legislativas, principalmente as mulheres.
Nossa identidade e reconhecimento de comunidades tradicional foi duramente atingida à medida que o Estado impôs conceitos sobre nós sem a nossa participação. A lógica de economia familiar também está em risco.
O avanço dos direitos das mulheres pescadoras que atuam em toda cadeia produtiva levou um duro golpe e metade das mulheres, que são metade do público da pesca está comprometido com sérios riscos de perder direitos trabalhistas e até previdenciários.
Não é possível que passem para o PMDB, partido extremamente Neoliberal, os pescadores e pescadoras com tamanha vulnerabilidade de direitos.
Como ajudar
Por isso, pedimos o seu apoio! Contamos com a sua ajuda para que possamos reivindicar à Dilma a revogação dos Decretos 8425, 8424. Fazemos uma sugestão de carta, logo abaixo, para enviar para a Presidente Dilma Roussef, no email [email protected]
Carta
Assunto: Presidenta Dilma Rousseff, revogue os Decretos 8425, 8424
Cara Presidenta da República Dilma Rousseff,
Os Decretos 8425, 8424 fazem com que os trabalhadores e trabalhadoras da pesca fiquem ainda mais vulneráveis.
O documento cria a categoria “trabalhador e trabalhadora de apoio à pesca artesanal”. Desta forma, ele divide o grupo familiar classificando uns como pescador artesanal e outros não. Nega a identidade de pescador e pescadora artesanal a inúmeros trabalhadores que atuam na cadeia da pesca artesanal em regime de economia familiar e na forma tradicional de produzir.
O decreto impede que os pescadores que pescam para subsistência, para comer ou que fazem troca ou escambo tenham acesso ao RGP – Registro Geral da Pesca, documento que garante acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos previdenciários e aposentadoria. Desta forma, deixará estas pessoas entregues a própria sorte e engrossará o número de beneficiários das ajudas assistenciais.
Revogar os decretos 8425, 8424 é um ato de justiça para os milhões de pescadores e pescadoras artesanais que tiveram o exercício da sua atividade prejudicado ou impedido. Mais que isso, é a garantia da segurança alimentar na mesa de milhões de brasileiros.
Na esperança de que a presidenta esteja atenta aos milhões de pescadores e pescadoras artesanais, em todo o Brasil, prejudicados pela assinatura dos documentos acima citados, peço que revogue os Decretos 8425, 8424, garantindo assim o exercício da pesca para os vários pescadores e pescadoras do país.
Antes que seja tarde! Para que não tenhamos ainda mais o que Temer!
Atenciosamente,
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ingrid Campos.
