Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
A luta por mais direitos e espaços na política brasileira é uma das pautas da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que começa hoje (10) em Brasília. Para a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, é inaceitável que menos de 10% do Congresso Nacional seja formado por parlamentares mulheres.
“É importante lembrar que se nós mulheres somos 52% da população, é lamentável que só tenhamos 9% de representação no Congresso. Isso não pode continuar acontecendo.”, disse à Agência Brasil. Com o tema Mais direitos, participação e poder para as mulheres, a conferência quer assegurar a democracia e a consolidação das políticas já colocadas em prática.
“As mulheres – me lembro bem do que disse a presidenta Dilma em seu primeiro discurso, no início do mandato – podem estar e devem estar em todos os lugares de poder, em qualquer área da sociedade e desenvolver qualquer tarefa.”, afirma.
Seis consultas nacionais deram voz aos vários segmentos, grupos e etnias – foram ouvidas mulheres transexuais, ciganas, mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e de religião de matriz africana. Cerca de 3 mil pessoas representarão todos os estados do país na conferência, que vai até quinta-feira (11). Como resultado, serão feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Marcos legais
Segundo Eleonora Menicucci, a atual gestão garantiu direitos às mulheres brasileiras, tanto no enfrentamento à violência, quanto em relação a direitos trabalhistas, como a PEC das Domésticas e o programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, voltado para a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.
No enfrentamento à violência, a secretária ressalta a consolidação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que tipifica como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos. “Até o momento, houve três julgamentos que foram tipificados como feminicídio. Essa lei mudou o pensamento brasileiro patriarcal, que criminalizava a vítima. O Brasil é o 16º país do mundo a ter esse instrumento jurídico e está na vanguarda, sobretudo da América Latina e do Caribe, ao tipificar crime contra as mulheres como hediondo”, ressaltou.
“Implica que a gente avançou muito, mas queremos mais. Queremos que se criminalize a homofobia na mesma tipificação do crime de racismo. Queremos avançar no atendimento da saúde integral da mulher, que não é só parto, gestação e puerpério. É mais que isso. Tem mulheres que são mães e outras que não são. É preciso ter um olhar mais específico para as mulheres idosas, da geração de 60, que ainda estão na ativa ou não. Aquelas que trazem a marca do patriarcado, da exclusão, para que consigam manter sua vida ativa, inclusive s sexualidade ativa”, disse.
Impeachment
Apesar do cenário político conturbado, a secretária ressalta que o evento já estava marcado desde março de 2015. “Não é uma programação para apoiar a presidenta Dilma, por mais que elas apoiem a presidenta. Há toda uma programação, a primeira ação ocorreu ainda em 2015. O decreto de realização da conferência foi de 30 de março de 2015”, acrescentou.
“É evidente que num cenário político como esse, as mulheres que são extremamente politizadas, vão discutir o tema. Não é crime discutir, não é ilegal. Esse cenário político vem desde a eleição da presidenta Dilma em 2015”, lembrou.
Sobre a situação do país, a ministra disse ainda que teme a possibilidade de um retrocesso nas políticas públicas voltadas para as mulheres. “Acho que temos uma situação no Brasil muito complexa, de possibilidade de quebra da institucionalidade. Mas lutaremos até o fim pela defesa do mandato e pela defesa das conquistas”.
