Dilma fez um governo ruim que decepcionou quem a elegeu. Apesar disso, há muita gente boa trabalhando na administração federal para implantar e manter políticas públicas visando à efetivação dos direitos fundamentais – da mesma forma que também havia no governo Lula ou FHC.
Muitos não acreditam nisso e acham que tudo se resume a uma luta do bem contra o mal, em parte por culpa de um debate público enviesado, empobrecido e emburrecedor, que simplifica o que é complexo até perder todas as nuances. Rejeita-se toda explicação que não couber em dez segundos ou 140 caracteres porque é longa demais.
Bons profissionais, que colocam o bem comum acima dos interesses partidários, paroquiais ou individuais, passaram as últimas semanas analisando como garantir que certas políticas sociais, culturais, ambientais, trabalhistas não deixem de existir com a transição repentina, que será ratificada pelo Senado Federal nesta quarta. Não estou falando de programas mais visíveis, como o Bolsa Família, mas de centenas de ações que começaram com petistas ou tucanos e que ajudaram a tirar direitos pensados na Constituição Federal de 1988 do papel.
Conversei em Brasília com muita gente que está com profundas olheiras por articular e planejar no intuito de garantir a continuidade do que funciona bem.
Nessa hora, percebemos o quanto algumas de nossas conquistas históricas são frágeis, podendo ser derrubadas com mudanças na direção do vento – neste caso, o provável fim do ciclo “social-democrata”/”trabalhista” (está entre aspas de propósito porque PSDB e PT deram novos significados a esses termos…), que se iniciou em 1994 e termina nesta quarta (11). Frágeis pela própria incompetência dos governos até aqui, que acreditaram que alguns avanços estariam consolidados.
Andando pelo corredores do Congresso Nacional, ouvimos listas e listas de leis que serão aprovadas nos próximos meses para “flexibilizar” alguns desses direitos em nome do crescimento econômico rápido ou da garantia de vantagens para grupos que apoiaram a mudança política. A “Ponte para o Futuro”, do PMDB, pode ser, na verdade, um viaduto para o passado. Em outros casos, será mais fácil ainda, com a execução de programas minguando até permanecerem no mínimo patamar possível para que o governo não seja acusado de interrompê-los.
Em última instância, contudo, a diferença será garantida não nos gabinetes, mas nas ruas. Pois é o povo que vai dizer se uma lei ou um programa social deixará ou não de ser executado. Se não aceitar que determinado direito vire pó – como o direito de não ser escravizado em fazendas e canteiros de obras ou o direito de receber uma aposentadoria de, pelo menos, um salário mínimo por tantos anos trabalhados – terá que se mobilizar. E deixar claro que não aceita retrocessos.
Como mostram os instituto de pesquisa, como o Datafolha, a população mais pobre não foi às ruas nem a favor, nem contra o impeachment. A dúvida é se, a depender de como soprar o vento agora, as dezenas de milhões entre os mais humildes, que, desorganizadas, não fazem parte de organizações e movimentos sociais, explodirão nas ruas para dizer “não” se tentarem lhe tirarem os poucos direitos que têm.
De qualquer forma, inauguramos agora um momento delicado. Pelo macarthismo à brasileira que se espreguiça no horizonte, a luta por direitos voltará a ser caso de polícia. Ou, pior, de terrorismo.
