Publicação do relatório de identificação e delimitação da TI, com 55 mil hectares, no sul de Mato Grosso do Sul, é o último ato de João Pedro Gonçalves da Costa à frente do órgão indigenista
Por Mobilização Nacional Indígena
No final da manhã desta quinta-feira (12/5), a delegação de lideranças Guarani e Kaiowa que ocupou o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília, na última terça, finalmente pode comemorar: o presidente do órgão indigenista, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou o despacho para a publicação dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambai Pegua I, no sul de Mato Grosso do Sul. O relatório, que reconhece a área como tradicionalmente indígena, deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã (13/5).
A assinatura ocorreu após reunião de Costa com os indígenas, a terceira desde que a mobilização pela publicação do relatório foi iniciada na Funai. Após reunião em que Walter Coutinho, diretor de Proteção Territorial (DPT) da Funai, mencionou dificuldades para finalizar os processos de identificação de terras em Mato Grosso do Sul, Costa propôs uma nova reunião aos Guarani e Kaiowá para a manhã de hoje (12/5), prometendo um esforço para a publicação do relatório.
“É muito, mas é pouco. Muito precisa ser feito pelo povo Guarani Kaiowá, pelos 50 mil índios que vivem lá”, disse Costa em seu discurso de despedida aos servidores da Funai, logo após a reunião com a delegação da Aty Guasu. Na tarde de ontem, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) também teve uma reunião com Costa, acompanhada do cacique Raoni Metuktire e de outras lideranças Kayapó, para reforçar as reivindicações dos Guarani e Kaiowá.
Durante as reuniões, os indígenas destacaram que, desde 2013, tinham notícia de que os relatórios estavam prontos (leia mais). A informação foi reiterada em 2015 por servidores da Funai, em reunião no território de Tey’ijusu, em presença da subprocuradora geral da República Deborah Duprat.
“Para assaltar nossas terras aqui no Brasil não criaram GT. Nós fomos assaltados por ouro e diamante, pela madeira e biodiversidade. Você tem grande responsabilidade para reconhecer o erro do Brasil conosco. Está nas suas mãos”, protestou Adauto Guarani e Kaiowa, do tekoha Laranjeira Ñanderu (MS).
Dourados-Amambai Pegua I faz parte de um conjunto de processos de demarcação de terras, os chamados Pegua, cuja publicação é esperada há décadas, situação que tem agravado conflitos e violações de direitos contra a população indígena no estado. Em 2006, a polêmica foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF), firmando que os relatórios tinham de ser publicados até 2009. Em 2013, outra Terra Indígena desse conjunto foi identificada pela Funai, a TI Iguatemi Pegua I (Mbarakay/Pyelito Kue).
Por conta do vencimento dos prazos, os dois últimos presidentes da Funai e o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foram processados por improbidade administrativa pelo MPF. Para Marco Antônio Gonçalves, procurador da República em Mato Grosso do Sul, os presidentes “descumpriram determinações judiciais e ocasionaram prejuízo à União em face das multas diárias derivadas do atraso, sem justificativas técnicas, da publicação das portarias de identificação e delimitação de terras indígenas”.
Durante a mobilização na sede da Funai, a delegação da Aty Guasu reiterou que essa era a última tentativa de diálogo. Além da publicação do relatório, exigiu a retomada dos processos de demarcação acordados no TAC e a manutenção da metodologia dos Pegua – em que o Grupo de Trabalho constituído pelo órgão indigenista realiza estudos de Terras Indígenas que compreendem vários territórios tradicionais ou tekoha. Os indígenas saíram de lá sem essas garantias.
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Imagem: Presidente da Funai, João Pedro da Costa, assina despacho para publicação de relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá na presença de indigenas. Cleber Buzatto / Cimi
