Por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Diante do cenário político brasileiro, a inauguração da Usina Hidroelétrica de Belo Monte traz a representação de um dos principais equívocos do governo Dilma Rousseff. A imposição de um modelo de desenvolvimento, as alianças nefastas, o desrespeito com a população, a falta de diálogo, a corrupção e, especialmente, o atropelo perverso de direitos historicamente conquistados.
Todo o processo de instalação da UHE Belo Monte é marcado por profundo desrespeito com os Direitos Humanos dos povos e comunidades atingidos por uma das obras mais violentas da história do Brasil. Apesar (1) das dezenas de ações judiciais contrárias à instalação da obra; (2) das dezenas de decisões judicias apontando um conjunto de violação de direitos básicos; (3) da Organização dos Estados Americanos/OEA ter solicitado a imediata suspensão das obras da UHE Belo Monte; (4) de uma centena de relatórios apresentados por organizações nacionais e internacionais apontando um cenário terrível de violação de direitos, tanto para a população, como impactos ambientais de dimensão catastrófica; (5) da centena de audiências públicas nas quais as populações (citadinas, rurais, indígenas, ribeirinhas) demonstravam de maneira inequívoca as violências pelas quais estavam passando, de forma unilateral, arbitrária e violenta, o governo federal manteve a construção da UHE Belo Monte e fez sua triste inauguração no dia 6 de maio de 2016.
Como último suspiro do Rio Xingu, organizações e movimentos sociais da região atingida pela UHE, passaram o ano de 2015 apresentando sistematicamente as violações pelas quais a região estava passando.
Em maio de 2015, o MAB (Movimentos dos Atingidos por Barragens) solicitou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) uma missão de emergência apontando um cenário de violação de direitos humanos na região. O CNDH foi ao Pará no mês de junho, acompanhado do Ministérios Público Federal, Defensoria Pública Estadual e Federal e mais um conjunto de organizações e movimentos sociais. O cenário que o CNDH encontrou na região apenas corroborou com o que já vinha sendo denunciado há muito pela comunidade local (leia relatório de missão realizada pelo Conselho em junho de 2015).
Dentre as principais conclusões a que o CNDH chegou estava a impossibilidade de concessão da Licença de Operação para UHE Belo Monte, sem serem sanadas as violações de direitos humanos na região. Foi observado que, sequer, as condicionantes obrigatórias para execução da obra estavam sendo cumpridas. Importante mencionar que as chamadas “condicionantes” são condições de cumprimento obrigatório para a continuidade da obra. Apesar de ter sido notificado da recomendação, o IBAMA sequer respondeu ao ofício enviado pelo CNDH.
Apesar de se discordar do atual (e ilegal) processo de impedimento da presidenta, a UHE de Belo Monte traz consigo, sozinha, a representação perfeita das consequências de se violar direitos em nome de um suposto projeto desenvolvimentista, de se atropelar toda e qualquer tentativa de diálogo e, principalmente, da garantia mínima de direitos. Jamais será possível mensurar as consequências da violação do Estado Democrático de Direito. O governo federal brasileiro experimenta hoje exatamente a mesma violência que cometeu com os povos do Rio Xingu no estado do Pará, a imposição de um Estado de exceção.
