O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará, por meio de resoluções, redefiniu a área dos projetos dos assentamentos São Benedito, Paraíso, Rio Cupari – de modalidade convencional -, Três Ilhas e Montanha e Mangabal – agroextrativistas -, que incidem sobre os municípios de Itaituba, Rurópolis, Aveiro e Óbidos. As medidas visam suprimir sobreposições com outras áreas de interesse público e social e corrigir imprecisões.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 13, 16 e 19 de maio, após avaliação de relatórios técnicos pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais – do Incra no Oeste do Pará. As mudanças aprovadas estão sendo processadas nas diversas bases de dados e sistemas de informações do órgão. As alterações não implicam em remanejamento ou retirada de famílias.
Dos cinco assentamentos com área retificada, três (São Benedito, Rio Cupari e Paraíso) estão no rol de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2007 e, atualmente, na condição de liberados judicialmente, ou seja, sem impedimento para a atuação do Incra.
A alteração na área desses assentamentos se dá após vistorias e saneamento processual realizado por um grupo de trabalho instituído no Incra, que tem o fim de analisar e propor medidas administrativas e judiciais relacionadas a todos os assentamentos no rol da ACP em tramitação na Justiça Federal. As decisões tomadas pelo Incra foram encaminhadas para ciência do MPF.
Quanto ao PAE Três Ilhas, localizado no município de Óbidos, a modificação se dá devido à necessidade de atender ao pleito de regularização fundiária quilombola da comunidade Nossa Senhora das Graças. O ato de excluir esta comunidade da área do PAE Três Ilhas possibilita que ambos os processos de regularização tenham continuidade administrativa, sem que haja problema de sobreposição, reconhecendo a territorialidade específica de ambos os povos tradicionais: ribeirinhos e quilombolas.
O PAE Montanha e Mangabal, situado em Itaituba, teve 1.500 hectares devolvidos para as comunidades beneficiárias do projeto. A área havia sido excluída do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto, de setembro de 2013. A medida atende pleito da associação que representa os moradores do PAE e foi recomenda pelos setores técnicos e jurídicos do Incra e pelo MPF.
Resumo
Assentamentos com áreas alteradas e as motivações das medidas
PA São Benedito
Município: Itaituba (PA)
Criado em 1999
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 170 famílias
O que muda? Área alterada de 11.928 hectares para 10.596 hectares. Inserção da informação da gleba Arraia como de localização do assentamento
Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes
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PA Paraíso
Municípios: Rurópolis (PA)
Criado em 1997
O que muda? Área alterada de 65 mil hectares para 64.635 hectares. Capacidade foi ampliada de 630 para 645 famílias.
Motivação da medida: eliminar sobreposição parcial com a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio e as zonas de amortecimento desta e da Floresta Nacional (Flona) do Trairão.
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PA Rio Cupari
Município: Aveiro (PA)
Criado em 1996
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 380 famílias
O que muda? Área alterada de 39.900 hectares para 36.712 hectares e retificada a informação quanto à sua respectiva gleba, passando para Santa Cruz, em vez de Cupari.
Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes
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PAE Três Ilhas
Município: Óbidos (PA)
Criado em 2006
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 200 famílias.
O que muda? Área alterada para 12.763 hectares, com a exclusão da comunidade Nossa Senhora das Graças.
Motivação da medida: evitar sobreposição com a área pretendida pelo território quilombola Nossa Senhora das Graças.
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PAE Montanha e Mangabal
Município: Itaituba (PA)
Criado em 2013
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 100 famílias.
O que muda? Assentamento volta a ter área de 54.443 hectares.
Motivação da medida: 1.500 hectares haviam sido excluídos do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto.
