Por Manaira Medeiros, Século Diário
A Samarco/Vale-BHP se comprometeu nessa quarta-feira (1º), em audiência de conciliação na Justiça de Linhares (norte do Estado), a construir uma adutora na Lagoa Nova para captar água aos moradores do município. O acordo é resultado de uma ação civil pública movida pela prefeitura em abril último, após protesto da comunidade de Regência, que enfrenta sérios problemas de abastecimento desde o crime do rompimento da barragem em novembro do ano passado, que contaminou o rio Doce.
empresa terá que arcar com todos os cursos da obra e das possíveis indenizações por desapropriações de áreas, enquanto à prefeitura caberá a concessão das licenças ambientais necessárias para a construção da adutora, que depois terá que ser destinada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saee).
O juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registros Públicos e Meio Ambiente, decidiu ainda que as especificações técnicas e os prazos para a conclusão da obra, que deve se encerrar em dois meses, bem como seus impactos deverão ser apresentados para análise e homologação em audiência de liquidação de sentença, prevista para o próximo dia 22.
No mesmo dia, a prefeitura terá que informar as medidas técnicas necessárias para solucionar o problema da água em Regência, como determinado em outra audiência nessa quarta envolvendo o município de Linhares, o Ministério Público Estadual (MPES) e a Samarco. A empresa, irá informar, na ocasião, se concorda com o custeio para execução das obras.
A proposta de captar água da Lagoa Nova, no entanto, é apontada pela sociedade civil como incapaz de solucionar o problema do abastecimento de água no município. Isso porque, a lagoa sofre com a escassez hídrica, além de também ter sido atingida por rejeitos da lama.
Na última mobilização realizada em Regência, os moradores defenderam a descentralização do uso dos corpos hídricos disponíveis na região, o que garantiria não só um abastecimento de qualidade, como a menor exploração de cada corpo hídrico. Eles rejeitam, ainda, a captação feita pela prefeitura no rio Pequeno que, assim como o rio Doce, é apontado como impróprio para consumo humano. Os dois rios são separados apenas por uma barragem.
A audiência de conciliação dessa quarta foi marcada pelo juiz da comarca local, Thiago Albani Oliveira, no dia 29 de abril, em sentença que obrigou a Samarco a manter o abastecimento de água potável aos moradores de Regência por meio de caminhões-pipa, sob multa diária de R$ 1 milhão e responsabilização por crime de desobediência. A determinação é válida até que se conclua outra solução para o problema.
Em sua decisão, o magistrado considerou que como “a poluição do rio Doce é de responsabilidade da Samarco, a esta cabe o dever de arcar com os meios para fornecimento de insumos necessários a sobrevivência da população afetada, em especial água potável”.
A ação foi movida após a empresa comunicar o fim do fornecimento de caminhões-pipa à comunidade, a retirada da base de apoio instalada na cidade após o crime, e o encerramento do cadastro para pagamento do auxílio-emergencial aos atingidos. A postura da Samarco gerou reação dos moradores, que bloquearam o acesso da vila para a empresa e terceirizadas durante dez dias.
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Imagem: A lama mudou a cor da água do Rio Doce na praia de Regência, onde o rio deságua no mar, em Linhares (Foto: Fred Loureiro/Secom-ES)
