Vítimas enfrentavam longas jornadas na construção civil, atrasos salariais e condições precárias de moradia e alimentação
O Ministério Público Federal em Bauru (SP) denunciou dois empresários por aliciar trabalhadores e submetê-los a condições análogas à escravidão no município. Celso Ferreira Camargo Junior e Peterson Ferreira Camargo arregimentaram 27 pessoas no Maranhão para trabalharem em dois empreendimentos imobiliários na cidade do interior paulista no início de 2011. Além das longas jornadas, os empregados sofriam com o atraso de salários e as péssimas condições de alojamento.
A contratação foi feita pela empresa CF Camargo Junior & PF Camargo, de propriedade dos denunciados. O responsável pelo aliciamento era Denerval Abreu, que também deve responder à ação penal. Ele fora contratado para recrutar os trabalhadores no Nordeste e trazê-los a Bauru. Abreu convenceu-os com propostas vantajosas de remuneração e condições de trabalho para atuar nas obras dos Residenciais Parque Borghesi e Bauru Ville. Mas ao chegar à cidade, os maranhenses se depararam com uma situação bastante diferente.
Em fiscalização realizada em abril de 2011, auditores do Trabalho constataram diversas irregularidades no local onde os empregados estavam alojados. O prédio é antigo e estava em péssimo estado de conservação e limpeza. Os trabalhadores não dispunham de alimentação adequada, com refeições que incluíam apenas arroz e alguma carne ou ovo. Os quartos eram pequenos para o número de pessoas que ali viviam. As vítimas chegaram a receber pedaços de madeira para improvisar móveis, pois não havia camas nem armários. Todos dormiam em colchões no chão, sem lençóis ou fronhas.
Salários – Segundo relatos dos trabalhadores, a jornada diária começava às 7h e geralmente se estendia até o começo da noite. O pagamento por produção gerava remunerações que passavam de R$ 2 mil mensais, mas as quantias não eram pagas com regularidade nem em valor integral. Na data da vistoria, os empregados disseram que os salários estavam atrasados havia mais de dois meses.
Após a fiscalização, a CF Camargo Junior & PF Camargo recebeu uma série de autuações devido às irregularidades. Em uma audiência no Ministério Público do Trabalho, a empresa assinou um acordo para quitar as dívidas trabalhistas e viabilizar o retorno das vítimas ao Maranhão.
A pena de prisão por aliciamento e redução de trabalhadores a condições análogas às de escravos pode passar de 11 anos. Os denunciados também estão sujeitos ao pagamento de multas.
O autor da denúncia é o procurador da República Fabrício Carrer. O número processual é 0003003-93.2013.403.6108.
A tramitação pode ser consultada em AQUI.
