Colegiado reunirá organizações sociais e do poder público com o objetivo de facilitar a troca de informações e a incidência para a solução de problemas
Por Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais estiveram reunidos da última quarta-feira (15/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, para discutir mecanismos de atuação diante das ameaças de retrocessos das políticas de direitos humanos e do aumento da violência no campo.
A mobilização foi conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do MPF e teve como resultado central a reativação do Fórum de Combate à Violência no Campo – que passa a ser denominado Fórum por Direitos e de Combate à Violência no Campo.
Assim como seu antecessor – da década de 1990 -, o novo colegiado reunirá representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e instituições do poder público com o objetivo de facilitar a troca de informações e a incidência junto aos poderes Executivo, Judiciário e o Parlamento.
“O Fórum ressurge como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo – como o Incra e a própria Ouvidoria Agrária Nacional”, explica a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O grupo destacou a importância de fazer frente ao expressivo crescimento da violência contra as populações do campo. Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que 50 lideranças foram assassinadas em 2015, o maior número registrado desde 2004. Somente nos seis primeiros meses deste ano, 26 pessoas foram mortas em conflitos na região.
Nessa perspectiva, o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, destacou a importância do desenvolvimento de mecanismos de alerta precoce de situações de violação de direitos humanos e resposta rápida para prevenção, proteção, apuração, reparação e não repetição de situações de violência.
Criminalização de movimentos sociais
O colegiado também colocará em pauta os riscos do aumento da criminalização dos movimentos e organizações sociais – especialmente em função da Lei Antiterrorismo, sancionada em março deste ano. Embora a legislação registre que não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas “visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”, há receio de que a interpretação da lei pelas autoridades possa levar à criminalização desses segmentos.
Entre os encaminhamentos já deliberados pelo Fórum por Direitos e de Combate à Violência no Campo está interpelações a autoridades acerca da atuação em conflitos indígenas no Paraná e em Mato Grosso do Sul, assim como esclarecimentos quanto à situação e atual localização das políticas e programas voltados aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, quilombolas e desenvolvimento agrário.
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