Medida integra conjunto de deliberações feitas no âmbito do Fórum por Direitos e de Combate à Violência no Campo
Por MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicitou na quinta-feira (17/6) ao ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, informações sobre as razões que levaram à edição da Portaria 611/2016 – publicada no último dia 13 e que suspendeu, por 90 dias, a realização de diversas despesas no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. O documento também pede esclarecimentos acerca do alcance da medida, em especial quanto às ações relativas aos direitos humanos.
Organizações da sociedade civil informaram à PFDC que a medida gera impactos diretos no funcionamento dos cinco conselhos de direitos vinculados administrativamente à Secretaria Especial de Direitos Humanos, incorporada ao Ministério da Justiça e Cidadania: o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa (CDI) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).
Também estariam sob ameaça a continuidade de políticas e programas voltados à proteção de defensores de direitos humanos, de vítimas e testemunhas ameaçadas, de crianças e adolescentes, entre outros segmentos socialmente vulnerabilizados.
Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo
O pedido de informação integra um conjunto de deliberações conduzidas no âmbito do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo – colegiado recém-instalado composto por organizações da sociedade civil, a PFDC e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. O Fórum tem como agenda central a articulação para atuação diante das ameaças de retrocessos das políticas de direitos humanos e do aumento da violência no campo.
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