Docentes do Departamento de Antropologia e Museologia – UFPE
Docentes e Discentes do Programa de Pós-Graduação em Antropologia – UFPE
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Diante da situação explícita de ilegalidade e de exceção em que se encontra o país, nos juntamos aos diferentes movimentos em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Repudiamos, portanto:
– A ascensão ao poder de um governo usurpador e ilegítimo, que aí chegou através de um golpe de Estado parlamentar-jurídico-
– O desmonte da Educação nacional, através da nomeação do sr. Mendonça Filho para o cargo de ministro da Educação. Este senhor tem demonstrado total despreparo ao considerar legítimas posições de grupos que defendem posturas claramente discriminatórias e cerceadoras da liberdade de expressão.
– O esvaziamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, cuja pasta foi vinculada à das Comunicações, demonstrando novamente o total desconhecimento dos objetivos e fins das políticas nacionais de C&TI.
– O atentado ao patrimônio cultural brasileiro, em especial, através da criação de uma secretaria ministerial que usurpa competências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
– A destruição da legislação ambiental brasileira, através do apoio do governo Temer à PEC65/2012 que propõe o fim do processo de licenciamento ambiental para obras de qualquer magnitude.
– O atentado aos direitos trabalhistas, das mulheres, LGBT, povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais.
– Repudiamos veementemente o desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro, através de quaisquer medidas que venham a impactar os direitos sociais da população brasileira, em especial, daqueles brasileiros que se situam em maiores condições de vulnerabilidade socioeconômica. Tal desmonte se expressa especialmente na desvinculação de investimentos obrigatórios em saúde e educação; na retirada de direitos trabalhistas, garantidos na CLT; na reforma da previdência; na reforma ministerial que esvaziou a importância do MDA e do MDS, e que desfez o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; no corte ou supressão de programas sociais, tais como: Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Bolsa Família, Pronaf, Mais Médicos, etc.
Nenhuma crise econômica pode ser justificativa para o desrespeito à Constituição, o retrocesso ou para a retirada dos poucos direitos sociais que a sociedade brasileira conseguiu efetivar. Essas medidas que supostamente são a resposta do atual governo à crise econômica, representam flagrante afronta aos direitos previstos na Constituição Brasileira, e têm um impacto negativo profundo no desenvolvimento social, econômico e educacional da sociedade brasileira.
Reafirmamos, assim, o nosso compromisso com a resistência contra o golpe de Estado, ora em curso, e em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
