O 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) foi palco da prática de torturas durante a ditadura; Prefeitura terá 90 dias para acatar medidas da recomendação
MPF/RJ
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (RJ) recomendou à Prefeitura de Barra Mansa (RJ) que a área correspondente ao antigo quartel do 1º Batalhão de Infantaria Blindada (1º BIB) seja transformada em um centro histórico em favor das vítimas da ditadura civil-militar. O MPF recomendou ainda que sejam realizadas parcerias com instituições públicas e entidades privadas comprometidas com os direitos humanos para a montagem do referido centro.
Além disso, a prefeitura deverá disponibilizar recursos materiais e humanos para a manutenção mínima do local e assegurar a participação da sociedade civil na gestão do referido centro. A prefeitura terá 90 dias para acatar todas as medidas necessárias da recomendação.
O MPF considera que, além de se observar o direito à memória, há a necessidade de reparação simbólica da sociedade e das vítimas da ditadura militar brasileira. Essa conservação da memória pode ser realizada por meio dos bens culturais, como a criação e gestão de centros de memória.
Além de ser encaminhada ao prefeito de Barra Mansa, foram enviadas copias da recomendação para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, à Fundação de Cultura do Município e à Secretaria de Educação do Município de Barra Mansa, bem como aos representantes do Conselho de Cultura municipal, aos vereadores do Município e aos movimentos sociais.
Foi estabelecido prazo de 30 dias para que os destinatários se manifestem quanto ao acatamento dos termos da presente recomendação, encaminhando comprovação do cronograma de cumprimento.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a medida consiste em uma reparação simbólica, tendo em vista que o local serviu à prática de torturas na ditadura. “Com o centro de memória, busca-se revisitar a história para que não se repitam violações do gênero e que se construam ações que repudiem o passado autoritário e valorizem uma cultura de respeito aos direitos humanos”, afirma.
Violações de direitos humanos na ditadura
O quartel foi um palco conhecido de práticas de torturas durante a ditadura civil-militar na região sul fluminense. Um dos episódios mais lembrados ocorreu em entre dezembro de 1971 e janeiro de 1972, quando quatro soldados morreram após torturas, fato reconhecido pela própria justiça militar à época.
Com a suposta finalidade de apurar o consumo e o tráfico de maconha no batalhão, 15 soldados foram torturados por vários métodos como barra de ferro, palmatoriado de tacape indígena, choques elétricos com fios, torno de prensa, levando à morte quatro deles: Geomar Ribeiro da Silva, Wanderley de Oliveira, Juarez Monção Virote e Roberto Vicente da Silva. Todos tinham 19 anos. Na época, foi feita denúncia à auditoria militar no Rio de Janeiro, com o apoio do Bispo Dom Waldyr Calheiros, da diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, o que obrigou o Exército a instaurar inquérito civil público militar. Após apuração na Justiça Militar, houve a condenação dos militares Dálgio Miranda Niebus (capitão), Paulo Raynarde Miranda da Silva (2° tenente), Ivan Etel de Oliveira (3º sargento), Rubens Martins de Souza (3° sargento), Sidney Guedes (3° sargento), José Augusto Cruz (cabo) e Celso Gomes de Freitas Filho (cabo) pela prática de torturas (lesões), homicídio, ocultação de cadáver e dano ao patrimônio público. Outros dois civis, Nelson Ribeiro de Moura e Iranildes Ferreira, também foram condenados pela prática de ocultação de cadáveres.
O episódio ficou conhecido como um dos primeiros em que a própria ditadura condenou militares pela prática de tortura, no ano de 1973, e ganhou repercussão nacional, sendo relatada pelo jornalista Elio Gaspari em seu livro “A Ditadura Escancarada”, no qual narra a morte dos quatro soldados. O livro também afirma que “a oficialidade do 1º BIB sabia o que acontecia no Arquivo” e seus fatos narrados respaldam os testemunhos dos militantes políticos de que o 1° BIB era uma “sucursal do inferno”, onde as torturas eram praticadas cotidianamente com a finalidade de perseguir politicamente opositores.
Em reuniões com os soldados sobreviventes e com seus familiares, o MPF em Volta Redonda constatou que não havia sido formulado qualquer requerimento junto à Comissão de Anistia e enviou a este órgão no ano passado os pedidos dos soldados, que aguardam deliberação.
No requerimento, o MPF pede que sejam considerados anistiados políticos os então militares Nilson Senhorim Marcatto, Geomar Ribeiro da Silva, Aparecido Dias Machado, Vanderlei de Oliveira, Roberto Vicente da Silva e José Getúlio Novo Pauferro. Outros requerimentos ainda poderão ser encaminhados, a depender do interesse dos sobreviventes ou de seus familiares.
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Imagem do filme “Corte Seco”, de Renato Tapajós.
