Por Conselho Indígena de Roraima
Um caso que chega há 13 anos, a do líder indígena Macuxi, Aldo da Silva Mota, da comunidade indígena Maturuca, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, assassinado a tiros em 2003 e que até hoje, um ato evidenciado como homicídio ainda está impune.
O julgamento ocorrido nos dias 17 e 18 de maio de 2012 na Justiça Federal de Roraima, absorveu os acusados como executores do crime Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes, e Francisco das Chagas Oliveira da Silva, acusado como o mandante.
No mesmo ano, em 2012, a assessoria jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR) entrou com o recurso de apelação na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima pedindo a anulação e a realização de um novo julgamento para o caso.
A apelação estará em pauta para será julgada no próximo dia 28 de junho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região de Brasília.
Após julgamento que resultou na absolvição dos causados, o Conselho Indígena de Roraima, familiares de Aldo da Silva Mota e as comunidades indígenas da região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol manifestaram – se publicamente convocando a todos(as) e pedindo “Justiça Já – Basta impunidade”, conforme a nota publicada logo em seguida ao resultado.
Da mesma forma, neste recente resultado, também reforçamos o pedido na busca pela punição aos atos criminosos cometidos contra lideranças indígenas e que ainda permanece impune aos olhos da justiça brasileira.
Histórico
Em 09 de janeiro de 2003, o corpo de Aldo da Silva Mota, indígena da etnia Macuxi de 52 anos, foi encontrado sepultado em cova rasa em uma ex-ocupação denominada “Fazenda Retiro”, no interior da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Aldo Mota desapareceu no dia 2 de janeiro de 2003, após receber um recado do capataz da Fazenda Retiro, antiga ocupação do ex-vereador Francisco das Chagas de Oliveira, conhecido como “Chico Tripa”, para que fosse buscar um bezerro de sua aldeia naquela fazenda. Foi e não voltou.
O corpo foi encontrado sete dias depois, sob sete palmos de terra, na sede da fazenda. O atestado de óbito fornecido pelo IML de Roraima deu como causa “morte natural e indefinida”. Diante disso, os restos mortais foram levados para uma nova autópsia no IML de Brasília. O novo laudo mostra que Aldo foi assassinado a tiros, quando estava com os braços erguidos.
O caso evidenciou a prática do homicídio contra ALDO MOTA, que foi motivado por disputa sobre a terra indígena. Este não foi um fato isolado, mas fez parte de uma série de fatos ocorridos sobre a disputa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Terra Indígena Raposa do Serra do Sol, 25 de maio de 2012
O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA, os familiares de ALDO DA SILVA MOTA, e as comunidades indígenas da região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, vêm manifestar seu repúdio quanto ao resultado do julgamento ocorrido nos dias 17 e 18 deste mês e ano, no qual os três acusados de assassinar o índio macuxi ALDO DA SILVA MOTA no dia 02 de janeiro de 2003 foram absolvidos.
Ficamos nos perguntando então, quem matou o ALDO? Não tem nenhuma outra suspeita! Os caminhos percorridos por ALDO e as testemunhas foram convincentes, não temos testemunha ocular da execução, porém testemunhos e o desenho do caminho percorrido por ele para chegar até a fazenda e não mais retornar. Somente o seu corpo foi encontrado no dia 09 de janeiro na área da fazenda, onde já haviam acontecido muitas ameaças, cujos vaqueiros na sede da fazenda estavam fortemente armados, com capacidade para executar qualquer uma pessoa sozinha.
Presenciamos também durante o julgamento o preconceito contra os povos indígenas por terem reconquistado as suas terras, mesmo após uma luta de trinta anos, onde foram assassinadas 21 lideranças indígenas, 54 ameaças de morte, 51 tentativas de homicídios, 80 casas destruídas, 71 prisões ilegais, 05 roças queimadas e 05 cárceres privados. Do lado contrário, todos os não-índios receberam as indenizações por suas benfeitorias.
Na justiça brasileira não tem crime perfeito, portanto mais do que tentar macular, é nesse caminho da JUSTIÇA que estamos recorrendo da sentença do Tribunal do Júri. Também formamos uma comissão com viagem marcada para Brasília, aonde vamos nos manifestar junto às autoridades e pedir celeridade nos julgamentos dos casos em que os índios são vítimas, pois passam muitos anos sem o devido julgamento, como no caso de ALDO que demorou nove anos para ser julgado na Justiça Federal de Roraima. Para nós brasileiros isso é uma vergonha, ver uma justiça que é paga com nosso dinheiro demorar tanto para dar solução aos problemas.
Assim, os familiares não contentes, como de direito estamos recorrendo, bem como solicitamos ao MPF/RR para recorrer e também a FUNAI, que nesse primeiro julgamento ficou ausente, fugindo assim de sua missão constitucional. Pois nesse julgamento estava apenas o MPF, que no final pediu a absolvição do fazendeiro. Lamentamos, porém lembramos que foi o mesmo MPF, com outro Procurador na época, que apresentou as razões e os fatos que a Justiça Federal acatou para processar e julgar o fazendeiro.
Hoje termina o prazo para interposição de recursos e comunicamos aos familiares, aos parentes, aos povos indígenas e aos simpatizantes da causa indígena, QUE ESTAMOS RECORRENDO DESSA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JURI.
CONVOCAMOS A TODOS PELA JUSTIÇA JÁ – BASTA DE IMPUNIDADE.
Conselho Indígena de Roraima
Familiares de ALDO DA SILVA MOTA
Comunidades e Coordenação da Região das Serras
