Decisão também obriga a implantação de melhorias no sistema de saneamento básico
A Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para que a União seja obrigada a fornecer imediatamente água potável à população indígena das aldeias de Angra dos Reis e Paraty, bem como oferecer condições adequadas de saneamento básico, como a implantação de esgotamento sanitário, de forma a efetivar o direito fundamental à saúde. (mais…)