Bancos públicos devem recusar financiamento a empregadores que utilizam trabalho escravo, recomenda PFDC

O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Procuradoria dos Direitos do Cidadão em Rondônia

Por PFDC/MPF

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Amazônia receberam recomendação do Ministério Público Federal para que não concedam empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público a empregadores flagrados e autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em Rondônia, a recomendação solicita que as instituições financeiras adotem todas as providências administrativas e cíveis para a imediata rescisão dos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos públicos a empregadores que constem na chamada “lista suja” do trabalho escravo. (mais…)

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MPF/PA vai acompanhar reorganização dos serviços de saúde na região de impacto de Belo Monte

A reorganização é necessária para conter colapso

MPF/PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) cobra de todas as instituições envolvidas no atendimento à saúde no município de Altamira um cronograma para reorganização e redimensionamento da rede de atenção à saúde na região do médio Xingu, que entrou em colapso com a construção da usina de Belo Monte. Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) e Secretaria de Saúde de Altamira concordaram em reavaliar a chamada Programação Pactuada Integrada (PPI) do Sistema Único de Saúde, incluindo os repasses feitos pelos governos federal e estadual ao município.

Ficou definida a criação de um grupo de trabalho para reconduzir a reorganização, com dois representantes do Ministério, três da Sespa, um representante de cada município da região atingida por Belo Monte e outro do Conselho Municipal de Saúde. Em 60 dias, o grupo deverá apresentar um diagnóstico das necessidades da região e uma avaliação de toda a capacidade de atendimento instalada, incluindo laboratórios, consultórios, centros clínicos e hospitais, de Altamira e dos municípios vizinhos. (mais…)

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MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular

Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará

MPF/CE

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) obteve sentença judicial que protege a Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste cearense. Em ação movida pelo MPF, a Justiça Federal decidiu que a empresa Nova Atlântida Ltda não pode construir empreendimento turístico e residencial nas terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena. O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, da 27ª Vara, julgou procedentes os pedidos feitos pelo MPF na ação civil pública e determinou que a empresa não realize intervenções no terreno e ainda declarou nula a licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a instalação do projeto. (mais…)

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Entidades lançam campanha nacional por mais direitos e democracia

Enfrentar retrocessos e sensibilizar para uma cultura de direitos são objetivos da campanha

Por Dhesca Brasil

Entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e movimentos sociais lançam nesta quinta-feira, dia 28, em Brasília, a campanha nacional ‘Mais Direitos, Mais Democracia’ – Todos os Direitos para Todas as Pessoas. A campanha é uma iniciativa construída coletivamente que visa fazer uma disputa de valores no campo dos direitos humanos e pela garantia e ampliação da democracia no Brasil. O lançamento será nesta quinta-feira, dia 28, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CPF), em Brasília, às 17 horas.

“O objetivo da campanha é estabelecer e ampliar o diálogo com diferentes públicos sobre a importância de fortalecer uma cultura de direitos como condição necessária à construção de uma democracia real”, afirma Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, uma das redes que organiza a campanha nacional. (mais…)

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Manifesto do povo Apinajé em defesa da Funai

Por Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

No último sábado, dia 23/07/16 realizamos na aldeia São José na T.I. Apinajé reunião na qual tratamos sobre assuntos internos e sobre as políticas públicas de governo, especialmente sobre o papel constitucional da Fundação Nacional do Índio-FUNAI. A reunião contou com as presenças de estudantes, professores, caciques, Agentes Indígenas de Saúde-AIS, mulheres, idosos (as), membros conselheiros da União das Aldeias Apinajé-Pempxà e demais lideranças.

Durante todo o dia debatemos com foco nas questões territoriais, ambientais e sociais do povo Apinajé, com reflexões e analise críticas sobre a responsabilidade do Governo Federal de fiscalizar proteger as terras indígenas que são bens e patrimônio da União. (mais…)

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Kaingang protestam na RS 150, em Vicente Dutra, pela homologação da T.I. Rio dos Índios

 Pelo Bem Viver: Homologação JÁ

“Vida, terra, justiça e demarcação”
(Valdelice Veron)

A comunidade indígena Kaingang de KANHGÁG AG GOJ – Rio dos Índios-, Bacia Hidrográfica do Alto Uruguai, Mata Atlântica/Floresta Ombrofila Mista, Planalto Meridional atual estado do Rio Grande do Sul, município de Vicente Dutra, junto do movimento social indígena vem através deste expressar sua postura socioambiental deste ato. (mais…)

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O movimento indígena do rio Negro estabelece diálogo com Sesai para solução de atendimento aos indígenas

FOIRN

Devido as dificuldades apresentadas pela gestão do subsistema de atenção à saúde indígena, na implementação dos processos de bens e serviços de apoio as ações básicas de saúde nas comunidades indígenas no DSEI Rio Negro e em articulação com as diversas instâncias do movimento indígena do rio negro e órgãos públicos,  a Federação das Organizações indígenas do Rio Negro (FOIRN), realizou a oficina REORGANIZAÇÃO DO MODELO DO FUNCIONAMENTO DSEI RIO NEGRO, no auditório da UEA, na sede do município de São Gabriel da Cachoeira, nos dias 20 a 22 de julho de 2016. Segundo Vera Lopes, coordenadora substituta da coordenação geral de atenção primária de saúde indígena, SESAI “ O trabalho do DSEI RIO NEGRO precisa ser reestruturado.

As ações estão chegando de forma muito precária nas aldeias. Temos profissionais contratados mas há necessidade de organizar melhor a parte dos insumos,  dos medicamentos, e toda parte da logística de deslocamento das equipes. Do jeito que está não se consegue resolver em tempo curto os problemas que temos hoje”. Para melhorar a parte de logística  de acesso das equipes para as áreas, já está sendo articulado parcerias locais  com diversas instituições federais.  “Neste momento quem está sinalizando para entrar em parceria conosco é o Exercito Brasileiro, que está presente na área. (mais…)

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