Ao pedir cassação do PT, enquanto flerta com PSDB e fecha os olhos a atos de Aécio, ele cruzou um limite. É hora de examinar ações deste antimagistrado parcial e estridente — além de irritadiço, quando enfrenta críticas…
Por Guilherme Boulos* – Outras Palavras
O ministro Gilmar Mendes não é conhecido pelo recato jurídico. Frequentemente sua postura se assemelha mais à de um militante político do que de um magistrado. Mas, convenhamos, há limites para tudo, mesmo em tempos de “ativismo heroico” do Judiciário.
Gilmar parece não ter encontrado ainda os seus. Está sempre disposto a dar um passo além, ainda que isso o leve às raias do absurdo. Não há outra forma de descrever a representação que visa a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral sugerir a cassação de um partido político é fato extremamente grave. Ainda mais do partido que venceu as últimas quatro eleições presidenciais.
Antes que venham os ataques de praxe, cabe esclarecer: não sou nem nunca fui militante do PT. Tenho críticas contundentes às opções políticas que tomou. Mas seria uma covardia assistir calado a tão grotesca tentativa de criminalização.
O argumento de Gilmar Mendes é que o partido teria sido financiado por recursos ilícitos vindos de empresas com contratos na Petrobrás. Suponhamos que ele consiga provar a afirmação. Isso seria motivo para o banimento do PT? Sim? Então aguardamos ansiosamente seus pedidos pela extinção do PSDB, do PMDB e da maioria dos partidos brasileiros.
Afinal, a mesma base comprobatória que afeta o PT — delações da Lava Jato — apontou recentemente R$ 23 milhões ilícitos para a campanha tucana de José Serra em 2010 e R$ 10 milhões para campanhas peemedebistas entregues a pedido de ninguém menos que Michel Temer. Isso para falar apenas dos casos da semana.
Mas sabemos que o ilustre ministro não fará nenhum desses pedidos. Porque ele tem lado. Gilmar padece de uma verdadeira obsessão antipetista. Já disse em meio a um julgamento que o PT estabeleceu uma “cleptocracia” no país. Vetou a posse de Lula como ministro da Casa Civil, contrariando seu entendimento jurídico anterior. E sempre que pode manifesta-se de forma agressiva contra o partido, o que já lhe rendeu o apelido de “líder da oposição” durante os governos petistas.
Mas ele não é somente antipetista, é também um antimagistrado. “As posições dele são muito mais políticas do que jurídicas”, constatou certa vez Dalmo Dallari, um dos mais eminentes juristas do país. Gilmar Mendes é o estereótipo de tudo o que um juiz não deve ser: adora pronunciar-se sob os holofotes da imprensa e emitir juízos antecipados a respeito de temas que deveria julgar com imparcialidade.
Ademais, não esconde sua afinidade política e pessoal com o PSDB, expressa até mesmo em rega-bofes por vezes flagrados em Brasília. Apesar disso, nem pensou em declarar-se impedido para julgar o caso de Aécio Neves, sugerindo ao MPF que não reavaliasse seu indiciamento pela corrupção em Furnas.
Se a preocupação do Senado Federal e da elite política brasileira fosse de fato com crimes de responsabilidade, o impeachment que estaria sendo julgado em agosto não seria de Dilma, mas de Gilmar Mendes.
A lei prevê cinco motivos que podem levar ao impeachment de ministros do Supremos Tribunal Federal: 1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 – exercer atividade político-partidária; 4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Destes cinco Gilmar já incorreu em ao menos três, o segundo, o terceiro e o quinto. Isso não passou desapercebido e já motivou pedidos de impeachment contra o ministro, como o do jurista Alberto Piovesan, arquivado sumariamente pelo então presidente do Senado, José Sarney, sem qualquer análise probatória.
É desta impunidade e da blindagem midiática que se alimenta o sentimento de onipotência de Gilmar. A cada passo sem reação, ele ganha mais segurança para nova ofensiva. A proposta de cassação do PT representa aí um perigoso Rubicão e mostra que já passou da hora de se pautar com seriedade o impeachment do ministro.
Em tempo: O último texto que escrevi com críticas a Gilmar Mendes rendeu-me um processo, o qual aliás o doutor ministro perdeu na primeira instância. Sua excelência, que gosta tanto de apimentar seus discursos, não é muito acostumada à democracia quando é ele o criticado.
–
*Integrante da coordenação nacional do MTST.
