Mineradora fala em dialogar com comunidades, mas age para criminalizar atingidos em Conceição do Mato Dentro/MG
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
Diante das recentes ações da Anglo American contra as comunidades atingidas por suas operações, as instituições abaixo assinadas denunciam: é preciso cortar e vencer o estado de impunidade, a violência rotineira e a humilhação a que são submetidos cidadãos que agem de forma pacífica, mas determinada, para frear a injustiça e as táticas de criminalização usadas para calar a manifestação da indignação coletiva.
No último dia 08 de agosto, os atingidos pelo Projeto Minas-Rio, em protesto, fecharam a rodovia MG-10 na altura de Conceição do Mato Dentro, reivindicando o reassentamento de comunidades que se encontram em situação de risco e precariedade, devido à proximidade das instalações da empresa. Além do temor pela possibilidade de rompimento da barragem de rejeitos, localizada acima de suas residências, os moradores das comunidades no entorno do empreendimento sofrem constantemente com a falta de água, o excesso de poeira, tremores e mau cheiro, degradação dos cursos d’agua, fatos que escancaram a urgência de seu reassentamento.
Em nota à imprensa, a Anglo American afirmou que “mantém diálogo aberto com a comunidade”, com foco em “trabalhar para uma convivência cada vez mais harmônica entre a empresa e a população vizinha à sua operação”. Porém, as práticas da empresa em relaçãoaos atingidos mostram o extremo oposto do que a empresa afirma.
No último dia 08 de agosto, prepostos da Anglo American e policiais civis, enviados para intimidar a manifestação das comunidades injustiçadas, foram os mesmos de sempre: parte do grupo denominado RCC (Relação com a Comunidade). Isto é, os que, desde 2007, utilizam expedientes para constranger, vigiar, ludibriar e violar direitos de moradores locais. É o caso de agentes a serviço da mineradora, que, fazendo-se passar por representantes do Estado, valem-se da boa fé de pessoas simples, para adentrar suas propriedades para medir a vazão de água de suas bicas, quando a recíproca é inimaginável. Os mesmos que, recentemente, se fizeram acompanhar por oficiais de cartório e pressionaram pessoas das comunidades rurais a assinarem autorizações para intervenções em suas propriedades, sob o argumento de que, caso os documentos não fossem assinados, a “suposta” ordem judicial faria valer o poder da Polícia para impor a finalidade pretendida.
A falácia do “diálogo” evidencia-se diante da ação desproporcional da força policial contra os atingidos e das várias denuncias já realizadas pela comunidade sobre interferências no comando de policiamento e da segurança privada local, por policiais reformados – atualmente empregados na mineradora. Prova incontestável da nível de diálogo praticado pela Anglo American é o ajuizamento, por advogados da empresa, de ação de interdito proibitório contra três membros das comunidades em julho de 2015.
Sob o argumento da posse de uma fazenda da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, vir ser molestada, a mineradora requereu que a Justiça concedesse liminar com fixação de multa contra líderes comunitários. E, mesmo diante da negativa da liminar sob o fundamento de inexistência de ameaça séria à posse da mineradora, sobretudo porque a manifestação popular havia sido realizada na rodovia MG-10, o pedido foi renovado no último dia 08 de agosto em razão de nova manifestação realizada no mesmo local pela comunidade – esta sim molestada pela arrogância cotidiana da Anglo American.
O interdito proibitório com o pedido de obrigação de “não fazer” tem sido prática recorrente das empresas mineradoras que pretendem criminalizar e marginalizar aqueles que lutam por vida digna, ameaçados pelo secamento de suas nascentes, pela precarização das condições de vida em função das atividades da mineradora e pelo risco gerado por barragens de rejeitos, como a da Anglo American, situada a distância entre 1 a 8 km de suas residências.
Além disso, vale ressaltar que essa forma de atuação da empresa é uma violação do direito fundamental dos cidadãos à livre manifestação e liberdade de reunião, garantido pela Constituição de 1988, no seu art. 5°, inciso IV. Tal direito não se materializa senão sob a forma de protestos que possibilitem a exposição de seus argumentos, reivindicações e insurgência contra a violação de direitos fundamentais – para chamar a atenção de opinião pública e das autoridades.
A Justiça há que prevalecer
Outros exemplos de perseguição, assédio e violência da Anglo American, foram vivenciadas por acadêmicos e jornalistas, como o episódio de uma reportagem da Rádio CBN, relatado no VIII Encontro Nacional de História da Mídia, em 2010. De acordo com o relato, uma equipe da CBN, com base em denúncias dos atingidos sobre as violações de direitos, realizava reportagem em Conceição do Mato Dentro, ocasião em que foi perseguida “por carros da mineradora nas estradas vicinais do município”. A reportagem foi divulgada em rede nacional, apesar das ameaças dos agentes de segurança da Anglo American, de processarem a equipe jornalística.
Os movimentos e organizações sociais abaixo assinados vêm solidarizar-se com as comunidades impactadas pelo Projeto Minas-Rio, denunciar a pressão das empresas de mineração sobre a Justiça brasileira, e manifestar sua confiança nos princípios constitucionais ora ameaçados. A impunidade e irresponsabilidade da mineradora Anglo American não podem prevalecer sobre o legítimo direito das populações atingidas defenderem vida digna, meio ambiente equilibrado e segurança para suas famílias.
REAJA – Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio
ABRACE a Serra da Moeda
ADDAF – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
AFES- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
ANAÍ- Associação Nacional de Ação Indigenista
Brigadas Populares
FONASC- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias HIdrográficas;
GEDMMA/UFMA- Grupo de Estudos Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
GESTA – Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais;
Igreja & Mineração – Brasil
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Justiça Global
MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
Mandato Coletivo Flavio Serafini – deputado estadual RJ
Movimento de Defesa da Serra do Rola Moça Sempre Viva
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
MovSAM- Movimento pelas Serras e Águas de Minas
NISA/UNIMONTES – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental
PoEMAS- Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da UFJF
SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justica, Paz e Ecologia –
SOS – Serra da Piedade;
UNICON- Unidos por Conceição
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.
