Governo de Minas permite à mineradora canadense construir barragem de água em Rio Seco para a produção de ouro

O papel subserviente do Estado de Minas à Mineração Canadense em Riacho dos Machados iniciou com o Governo do PSDB e continua com o PT. Foi aprovada pela Supram NM a licença para construção de uma barragem de água para abastecer a mineradora Yamana Gold (Mineração Riacho dos Machados).

O licenciamento deste projeto é recheado de inconsistências. Desde várias ad referendun até licenças assinadas por técnicos/gestores que ocupam hoje o banco dos réus na justiça.

Não tem transparência no processo: a empresa Yamana assinou um contrato de compra de venda com uma família de proprietários no valor de R$750,00 reais o há, pressionando os camponeses para realizar o “negócio”; não houve audiência pública; não ouve reunião com as famílias atingidas abaixo da barragem.

Não tem consistência técnica: o IGAM (não tem nenhuma citação no parecer da SUPRAM), não contribuiu para a análise do projeto; o projeto diz que é de perenização do Rio, mas o parecer diz que vai perenizá-lo durante 4 meses; a ANA fez rápida análise (conforme consta no parecer) sobre um aspecto do projeto; o Comitê de Bacia do Verde Grande não se pronunciou.

Na cidade a desinformação é grande. Muitos acham que a água será para a população. As comunidades rurais reivindicam que a água da barragem seja também para abastecer os atingidos pela barragem, que temem ficar sem água. Após denúncias, a SUPRAM definiu condicionantes disponibilizando 350.000 m³/ano (958,9 m³/dia) para uso no abastecimento público do município de Riacho dos Machados e volume suficiente para atendimento a usos prioritários às famílias que residem às margens do Córrego Rodeador.

Mas na condicionante garante apenas a disponibilidade de água e nenhuma garantia existe para que essa água chegue na cidade ou nas comunidades. Quem irá construir a estrutura para captar e distribuir essa água?

A jusante do Rio Rodeador as famílias dependem do rio para diversas atividades e ainda, há preocupação de como terão acesso água no período de construção da barragem.

A existência dessas famílias vem sendo ignorada ao longo do processo de implementação do empreendimento. As famílias que serão atingidas diretamente pela barragem não foram consultadas, o que deixa claro o papel omisso do Estado à serviço da Empresa. Estas comunidades que vivem no local por várias gerações, os Machados fazem parte da história do Município, e agora questionam a continuidade das comunidades no local.

Existem denúncias graves em relação a esse projeto: famílias do entorno adoecendo, aumento da escassez de água, efluentes jogados diretamente nas comunidades vizinhas, água já com índices de metais pesados acima dos valores permitidos em poços artesianos usados pelas mineradoras – que diz irá disponibilizar sua água para a população. Destas denúncias nunca aparecem respostas. A região semi-árida Mineira não sustenta ambientalmente projetos de mineração. Cada dia a mineradora cria uma nova saída que só tende a destruir a nossa Casa Comum.

Comissão Pastoral da Terra – CPT;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha;

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM;

Ecos do Gorutuba.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alexandre Gonçalves.