Proposição contra fracking é lida no expediente do Legislativo

O fracking ocorre por meio de um processo de perfuração e injeção de água e produtos tóxicos no solo, que elevam a pressão e rompem as rochas, fazendo com que o gás natural seja liberado

Diário do Nordeste

A população se mobilizou e lotou o plenário na noite de segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de Paranavaí, para acompanhar a leitura do Projeto de Lei nº 105/2016, encampado pelo vereador Antonio Alves da Silveira, a pedido da Cúria Diocesana e apoiado por todos os vereadores, que proíbe a concessão de alvarás e licenças para uso do solo, tráfego de veículos, concessão de água para exploração de gases e óleos não convencionais, entre outros, pelo fracking, tecnologia altamente poluente utilizada para a extração do gás de xisto, no município de Paranavaí.

O fracking ocorre por meio de um processo de perfuração e injeção de água e produtos tóxicos no solo, que elevam a pressão e rompem as rochas, fazendo com que o gás natural seja liberado.

Além da exposição sobre o projeto, o representante da Coesus/350.org Brasil e presidente da Cáritas Paraná, ambientalista Reginaldo Urbano Argentino utilizou a palavra para falar sobre os riscos que envolvem esta técnica de fraturamento e as consequências ao ecossistema, como a contaminação dos lençóis freáticos e alimentos, vazamento de gases, mudanças climáticas, colaborando com a incidência de câncer, infertilidade e doenças neurais.

“O movimento ‘Não Fracking Brasil’ quer conscientizar a população e as autoridades para mobilização e inviabilização deste tipo de fraturamento hidráulico, não concedendo alvarás, licenças, tráfego de veículos, entre outras concessões, que legalizam a utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto no município.

Umuarama e Maringá já aprovaram este projeto. Sabemos que existem outras fontes energéticas que podem substituí-la sem a destruição do meio ambiente e sérios danos à vida do ser humano”, explica.

Ainda segundo Reginaldo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) promove leilões de áreas para a exploração do gás de xisto sem consultar a população. Só no Estado do Paraná 122 municípios já foram leiloados. Inclusive cidades próximas a Paranavaí, como Rondon, Japurá, Tapejara, Cidade Gaúcha, São Tomé, Jussara, Terra Boa, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Umuarama, entre outras.

Para Alves é fundamental garantir a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida, sempre zelando pelo interesse público e bem-estar da população. “Esta é uma tecnologia desnecessária e destruidora. Precisamos impedi-la para que nossas reservas naturais não sejam devastadas e investir em fontes de energias renováveis e sustentáveis que não agridam o meio ambiente. Fracking aqui, não”, disse.

O vereador também enfatizou a importância dos movimentos religiosos, sociais e autoridades na luta contra a exploração do gás de xisto através do fracking.

O projeto segue os trâmites legislativos, e após parecer da Procuradoria Jurídica, deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para deliberação.

Estiveram presentes os padres Romildo Neves Pereira, Silvio César Pereira e Nilton Dalberto Reame.

Foto: O projeto segue os trâmites legislativos, e após parecer da Procuradoria Jurídica, deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para deliberação

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Juliano Bueno de Araujo

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