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O inquérito recém concluído pelo Ministério Público Federal (MPF) comprovou uma suspeita que indígenas já tinham desde que Oziel Terena foi morto numa ação da Polícia Federal (PF): Inquérito do MPF/MS conclui que bala que matou indígena Oziel Gabriel em 2013 foi disparada pela PF. (mais…)
Afrânio Silva Jardim afirma que juiz Sérgio Moro “joga de acordo com a opinião pública”
por Redação RBA
Para o mestre e livre-docente em Direito Processual Penal e professor Associado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, a Lava Jato possui erros graves e um viés político. O especialista se diz preocupado com o fato de a operação não seguir as regras dos processos comuns. “Isso é um acordo da maior gravidade. A Operação Lava Jato se aplica um direito especial, um outro direito, permite-se muita coisa que não se concederia ao cidadão comum.” (mais…)
Empresa quer liminar contra índios sem que eles sejam ouvidos. Indígenas foram cercados por plantações de dendê que contaminam as aldeias com agrotóxicos e ameaçam a saúde
O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à Justiça Federal pedindo a extinção de processo da empresa Biopalma, subsidiária da Vale, contra os índios Tembé das aldeias Turé Mariquita e Tekinai. A Vale pediu um interdito proibitório, que impediria qualquer manifestação dos índios contra a empresa fora das aldeias, acusando-os de sequestrar um trator e uma máquina agrícola. Para o MPF, a empresa não tem nenhuma prova da acusação e se recusa a respeitar os direitos indígenas, que estão cercados por plantações de dendê da Biopalma que contaminam água e solo com agrotóxicos sem nenhuma compensação ou mitigação. (mais…)
Sentença do juiz também obrigou o Estado a pagar R$ 8 milhões de indenização pela violência policial nas manifestações de 2013
Por Claudia Belfort, na Ponte
O Governo do Estado de São Paulo foi condenado, nesta quarta-feira, a pagar R$ 8 milhões de indenização pela violência policial nas manifestações de 2013. O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que proferiu a sentença, também proibiu o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio, “salvo em situação excepcionalíssima” quando o protesto perder “no todo seu caráter pacífico”. O juiz também determina que o Estado elabore um plano de ação para a atuação policial em protestos e exige transparência na tomada de decisão. (mais…)
Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações judiciais tratando da situação de conflito que vivem os moradores da comunidade quilombola Gurupá, no arquipélago do Marajó (PA). A comunidade foi atacada a tiros por milicianos no último mês de setembro e um morador foi atingido na barriga. Ele está internado em um hospital de Belém, fora de perigo. O ataque acirrou a tensão que já dura décadas entre os moradores e o fazendeiro Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente terras públicas e disputa áreas quilombolas. (mais…)
Marcos Prochet é acusado pelo homicídio do trabalhador sem terra Sebastião Camargo em 1998
Por Redação Brasil de Fato
O ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Prochet deverá ser julgado pela segunda vez por um júri popular no próximo dia 31 de outubro. Ele é acusado pelo homicídio do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, então com 65 anos, em 1998. O julgamento ocorre em Curitiba, no Paraná. (mais…)
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