Em Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà
Diante de grandes desafios sociais, das incertezas e dificuldades imposta pela situação da política indigenista brasileira, nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, participamos em Araguaína, no Norte do Estado do Tocantins, do IV SEMINÁRIO: BEM VIVER INDÍGENA, que este ano debateu o tema: “A mercantilização da natureza e os impactos das mudanças climáticas: novos paradigmas e a reafirmação dos direitos indígenas”.
Na quinta-feira, 20/10 à noite, no Campus da Universidade Federal de Tocantins – UFT na cidade de Araguaína durante a abertura do Seminário aconteceu o lançamento do Relatório de Violência contra os Povos Indígenas – dados/2015. Este documento elaborado e divulgado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI revela para sociedade nacional e internacional elementos e informações atualizadas sobre as múltiplas formas de violências, abusos e agressões praticadas contra os indivíduos, comunidades e Povos indígenas no Brasil.
O secretario adjunto do CIMI/Nacional, Cleber César Buzzato falou sobre os retrocessos contra os direitos dos trabalhadores (reforma trabalhista), previdenciária, cortes orçamentários para Programas Sociais e outros. Cleber lembrou o pacote de maldades do governo (Temer) e destacou alguns instrumentos de ataque dos ruralistas contra os direitos dos Povos indígenas:
a) O PLS 654/14 que facilita (e faz avançar) o processo de Licenciamento Ambiental;
b) O PL 4059/12 que promove (e facilita) a venda de terras para estrangeiros;
c) O Marco Temporal;
d) Negação ao direito de acesso à Justiça;
e) CPI da FUNAI e do INCRA
A voz dos povos indígenas Apinajé, Krahô, Carajá Xambioá e Krahô-Kanela se somaram à dos quilombolas, camponeses, dos estudantes acadêmicos e professores presentes no evento. As exposições e depoimentos das lideranças indígenas apontaram as graves ameaças e agressões contra os territórios e a vida dos indígenas e quilombolas no Estado do Tocantins e no Brasil em razão do avanço dos mega-projetos de “desenvolvimento” econômico.
Todos os participantes reiteraram manifestos incisivos contra a destruição do Cerrado, da Amazônia e condenaram veementemente a intenção dos governos de alienar (leia se entregar) o nosso (território) patrimônio ambiental e cultural para pessoas (indivíduos) e empresas estrangeiras.
Ao mesmo tempo as lideranças indígenas alertaram que as nascentes e mananciais localizados dentro e no entorno das terras Apinajé, Krahô, Xerente, Carajá Xambioá e Krahô -Kanela que abastecem os rios Tocantins e Araguaia e estão secando em razão das (desenfreadas) atividades de desmatamentos para formação de pastagens, plantio de soja, eucaliptos e implantação de carvoarias. A agressiva retirada de águas para irrigação foi apontada diretamente como responsável pela seca dos rios Formoso e Javaés afluentes do Araguaia.
O decreto presidencial 8447/2015 de 06 de maio de 2015 institui o PDA/Matopiba. O Prof. Atamis Antônio Foschiera do Campus da Universidade Federal de Tocantins-UFT de Porto Nacional-TO, observou que o PDA/Matopiba, considerado última fronteira agrícola do país foi “anulado” pelo Ministério da Agricultura, mas na prática o projeto continua. O Prof. Atamis apresentou em PowerPoint algumas noções aplicáveis (nesse caso) ao termo fronteira:
• Na natureza não existe fronteira (Limite), tudo é fluxo.
• Fronteiras geram fluxos antinaturais, levando ao deslocamento desigual de matéria e energia;
• Produtos podem circular, mas pessoas são controladas;
• Libera-se a passagem de energia e matéria, mas não do homem;
• Fronteiras são operadoras de desigualdades;
• Fronteiras são rapinas ecológicas.
A palavra Matopiba é o resultado das iniciais dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia. PDA/Matopiba abrangerá 31 microrregiões, 337 municípios, totalizando uma área de 73.173.485 ha dos quatro (04) Estados. O projeto “foi idealizado para classe média do setor rural, com desenvolvimento e uso de alta tecnologia voltada às atividades agrícola e pecuária”. O PDA/Matopiba ainda afetará (de forma negativa) 42 Unidades de Conservação, 28 Terras Indígenas, 865 Assentamentos da Reforma Agrária e 34 Áreas Quilombolas.
Terra Indígena Apinajé, 24 de outubro de 2016.
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Imagem: No Seminário: lideranças indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. (foto: Sara Sanches. CIMI/GOTO. Out. 2016)
