Corte de verbas no orçamento de Temer ameaça índios isolados da Amazônia

Seis Frentes de Proteção Etnoambiental podem ser desativadas pelo bloqueio de recursos da Funai já em 2016.  Entre elas, a Frente que atende os índios Korubo, que fizeram contato no Amazonas em 2015

Por Elaíze Farias, no Amazônia Real

Não bastassem as ameaças nos cortes de recursos da Saúde e Educação das ações para os povos indígenas do país, o presidente Michel Temer (PMDB) colocou em cheque a sobrevivência e a segurança dos índios isolados, grupos que têm pouca interação ou nenhuma relação com a chamada sociedade nacional. Muitos vivem em regiões de fronteira na Amazônia.

No decreto no. 8.859, que limitou o orçamento dos órgãos federais e bloqueou recursos para 2017, vigorando desde o dia 26 de setembro, o presidente Temer cortou 38% dos recursos para custeio e investimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão subordinado ao Ministério da Justiça. A redução vai atingir a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC), que atua com os povos isolados.

Um memorando interno elaborado neste mês de outubro pela CGIIRC, ao qual a Amazônia Real teve acesso, consta que a coordenação teve bloqueados R$ 1,2 milhão pelo decreto de Michel Temer. Com apenas R$ 166 mil em caixa (recursos de uma emenda parlamentar) e mais o recurso que já havia sido empenhado antes do bloqueio, a CGIIRC diz no documento que seis das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental estão sob ameaça de desativação por falta de dinheiro ainda em 2016. São elas: Envira, no Acre; Madeira-Purus e Vale do Javari, no Amazonas; Yanomami/Yekuana entre o Amazonas e Roraima; Awá Guaja, no Maranhão; e Madeirinha-Juruena, no Mato Grosso.

Em resposta à Amazônia Real, a Funai disse que a proposta do orçamento para custeio e investimento da fundação para 2016 foi R$ 139 milhões, mas o governo cortou R$ 38 milhões (38%) com o decreto. Neste valor não está incluída folha de pagamento dos servidores. “O valor aprovado foi de R$ 113 milhões e o limite autorizado para empenho foi de R$ 101 milhões”, disse a fundação, confirmando os cortes de recursos da CGIIRC, mas não informando o valor que consta no memorando da coordenação.

No memorando, a CGIRRC diz que para as ações das 12 Frentes, até janeiro de 2017, há aproximadamente R$ 300 mil. Este valor é a soma de R$ 166 mil de recurso da emenda parlamentar do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) com os R$ 171 mil de recurso que foi empenhado (aprovado) antes do bloqueio.

Este valor empenhado será destinado apenas para outras cinco Frentes, que são Waimiri Atroari, no Amazonas, Guaporé e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, Cupinapanema e Médio Xingu, no Pará. A Frente de Proteção Etnoambiental de Monitoramento da Amazônia Legal, criada em 2014, e de atuação em todos os municípios da região, não é citada no memorando.

Teriam que ser descentralizados da verba bloqueada R$ 495,8 mil para as despesas básicas das 12 Frentes Etnoambientais até janeiro de 2017 para ações como compra de combustível, alimentação, manutenção de veículos e ambientais e frete aéreo e manter as Bases de Proteção Etnoambiental que estão em regiões remotas da Amazônia.

“Sabemos que as demandas das Frentes de Proteção Etnoambiental já estão reduzidas ao máximo, ao básico para sua operacionalização, e que qualquer tipo de diminuição [de recursos] resultará, inevitavelmente, em expressivo aumento da vulnerabilidade de povos indígenas isolados e recém-contato”, diz o memorando da CGIIRC.

A Constituição brasileira, no artigo 231, reconhece a organização social, os hábitos, os costumes, as tradições e as diferenças culturais dos povos indígenas, assegurando-lhes o direito de manter sua cultura, identidade e modo de ser, colocando-se como dever do Estado brasileiro a sua proteção.

A Funai, através da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC), criou 12 unidades descentralizadas – as Frentes de Proteção Etnoambiental – que são especializadas na proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo a esses índios o pleno exercício de sua liberdade e das suas atividades tradicionais, sem a necessária obrigatoriedade de contatá-los.

Atualmente, a Funai coordena e apoia ações de proteção e promoção em 19 terras indígenas habitadas por grupos indígenas de recente contato, como os Awá Guajá, Avá Canoeiro, Akun’tsu, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté , Canôe, Korubo, Piripkura, Suruwahá, Yanomami e Zo’é, e de indígenas isolados, cujos nomes das etnias não foram identificados.

Em 2014, a CGIIR anunciou ao menos dois novos contatos de índios isolados na Amazônia. Esses índios são ameaçados por madeireiros, fazendeiros e narcotraficantes.

O primeiro aconteceu em junho, quando um pequeno grupo de isolados fez contato no Acre, na proximidade da aldeia Simpatia, dos índios Ashaninka. Eles ficaram conhecidos como índios do Xinane, em referência ao rio do mesmo nome. A Aldeia Simpatia fica na área onde está localizada a FPE Envira, que corre risco de ser desativada.

O segundo aconteceu em setembro, e em outra parte da região amazônica, na Terra Indígena Vale do Javari, fronteira do Amazonas com o Peru. Um grupo de índios isolados Korubo fez contato, mas desta vez resultando em conflito com outro povo, os Matís. Um novo grupo de índios Korubo foi contatado em setembro de 2015.

Para a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, o corte de verbas na Funai faz parte do “pacote” do governo de atingir e extinguir os povos indígenas.

“Está tudo junto. As portarias do Ministério da Saúde de acabar com a Sesai e não apenas enfraquecer. Há intenção clara do Ministério do Planejamento de extinguir a Funai. Cortando o orçamento, [o governo] está declarando a extinção dos povos indígenas. Isso só revela que o golpe chegou à Funai”, disse.

Sônia Guajajara afirma que os povos isolados dependem exclusivamente da luta dos indígenas contatados e de seus aliados. “Não tem outra coisa a não ser se manter mobilizado para garantir a proteção integral deles. Quem toma essa medida [corte no orçamento] demonstra o total desconhecimento da necessidade de proteger os povos isolados”, comentou.

Segundo a Funai, a origem das Frentes de Proteção Etnoambiental remonta aos tempos do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910 pelo marechal Cândido Rondon (1865-1958). Primeiro foram as Frentes de Pacificação. Até 1999, elas eram denominadas Frente de Contato. A partir de 2000, passaram a adotar a atual nomenclatura.

A maior aldeia de isolados

No Brasil, país que detém o maior número de povos indígenas que optaram por viver em isolamento no mundo, há 107 referências da existência de grupos de índios isolados na Amazônia. Mas o número pode ser maior, pois a Funai não consegue, por razões operacionais para executar a logística, identificar e comprovar todos os indícios da presença de isolados.

A maior presença de povos isolados está na Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas, fronteira com o Peru, onde a Funai registrou 14 referências até o momento.

No território de 8.544.480 hectares, um dos mais extensos e remotos do país, habitam cerca de cinco mil indígenas das etnias Marubo, Mayoruna, Matís, Kanamari, Kulina e um grupo de índios Korubo contatado em 1996, conhecido como grupo da Mayá, que vive à margem do rio Ituí, em uma aldeia assistida pela Base da Frente Etnoambiental da Funai. Não há estimativa de índios isolados. A maioria dos Korubo permanece sem contato.

Massacres e doenças

Para Marubo, se a Frente Etnoambiental do Vale do Javari for paralisada, os isolados vão ficar vulneráveis e podem ser atacados por invasores, tais como traficantes, madeireiros e pescadores ilegais.

“Se desativar vai voltar como era antes, quando morreram muitos índios de massacre ou de doença. Aqui no Vale do Javari é onde se concentra a maior quantidade de índios isolados. Mesmo com dificuldade, os três postos da Frente conseguem manter afastados os invasores, mas a área é tão grande que é difícil fazer fiscalização. Estamos em área de fronteira. Se as bases pararem, não vai mais ter controle de invasores”, disse Marubo. A FPE Vale do Javari funciona com três bases, sendo uma delas o posto principal, localizados nos rios Curuçá, Quixito e Ituí.

Segundo o presidente da Univaja, a população de grupos de isolados cresceu e é cada vez mais comum eles aparecerem nas proximidades de aldeias de índios contatados. Marubo afirma que os indígenas se recusam a comunicar o avistamento de isolados à Funai porque o órgão deixou de fazer o etnomapeamento da área.

“Há isolados em toda parte do Vale do Javari, mas não falamos mais para a Funai. É inútil. Eles aparecem a todo momento, estão indo para mais longe, às vezes por curiosidade, querem conhecer como os outros índios vivem. Mas não fazem contato. Vivem sem preocupação e sem consequências para a vida deles. Mas se entrar madeireiro aqui ele vai querer fazer contato com os isolados, vai transmitir doenças e até matar”, disse.

Em uma nota divulgada na quarta-feira (26), a Univaja repudia o corte no orçamento da Funai e os impactos na saúde e na educação do Vale do Javari. A nota também denuncia os riscos para a sobrevivência dos isolados.

“Nossa terra indígena é um dos poucos redutos do mundo que habita uma grande concentração de indígenas isolados que estão ameaçados com a real possibilidade de fechamento das bases de proteção da Funai no interior da Terra Indígena Vale do Javari por falta de recursos financeiros e humanos. Sofrerão também nossos parentes isolados e os Korubo, recentemente contatados, que dependem ainda mais dessas estruturas para sua proteção física e cultural”, diz trecho da nota.

Outros grupos isolados ameaçados são os que vivem na Terra Indígena Yanomami/Yekuana. Um servidor da Funai que falou com a reportagem sob condição de anonimato disse que, na prática, as FPEs já estão “acabadas”. Como consequência, alguns grupos podem ter desaparecido, inclusive recentemente.

“As Frentes foram criadas para substituir as antigas frentes de atração dos índios. Em vez de fazer contato, tem que proteger. Mas isso não vem acontecendo porque as frentes estão sem recurso”, disse. Conforme o servidor, na Terra Indígena Yanomami há seis referências de índios isolados. Os Yanomami e os Yekuana não fazem contato com estes índios.

“Eles podem ser de outro grupo ou mesmo Yanomami que decidiram se isolar. Ninguém sabe. O risco deles serem extintos é grande. Muitos garimpos estão próximos deles. Um tempo atrás, havia um grupo de isolados entre os rios Catrimani e Couto Magalhães, os Moxateteu. Mas eles já podem ter sido mortos pelos garimpeiros. Ninguém consegue saber, pois as frentes não têm dinheiro para fazer expedição”, disse.

Grileiros e madeireiros

Ameaçada de ser desativada, a FPE Madeira-Purus vai deixar de fazer o monitoramento e a vigilância da Terra Indígena Hi-Merimã, onde vive o povo indígena do mesmo nome, e a terra dos índios Suruwahá, de recente contato. As terras estão localizadas entre as cidades de Lábrea e Tapauá, no sul do Amazonas. São consideradas algumas das áreas mais preservadas de uma região conhecida como “Arco do Desmatamento”. Há também uma área em estudo para reconhecimento chamada Jacareúba Katauixi, na divisa com Rondônia, e que sofre forte pressão de grilagem e madeireiros.

A Amazônia Real apurou que a Frente Madeira-Purus está sem dinheiro para realizar viagens às três bases localizadas na TI Hi-Merimã. Não há recurso para compra de combustível e demais insumos. Um indigenista ouvido pela reportagem e que pediu para não ser identificado disse que por mais que se fechem as bases agora com a perspectiva de reabri-las em outra ocasião as portas ficam abertas para as invasões e isto coloca em risco os povos indígenas de uma área que vem sendo monitorada e controlada.

Os índios Hi-Merimã já tiveram contato com não-indígenas no passado, mas optaram por viver em condição de isolamento há mais de 60 anos para fugir de ataques e massacres. A TI Hi-Merimã foi homologada em 2001, com uma extensão de 680.000 hectares. A maior pressão sobre este território são as grandes embarcações de pescadores provenientes de Manaus, conforme relato do indigenista.

A reportagem apurou que a população de Hi-Merimã está aumentando, pois foram encontrados vestígios de arcos e flechas de brinquedo para crianças. Há informações de que, apesar da pressão externa, estão em segurança e com acesso a caça e pesca, desde que o monitoramento e a vigilância da Frente não fiquem paralisados.

Frentes estão colapso

Para o sertanista Antenor Vaz, a situação atual das Frentes de Proteção Etnoambiental é um agravamento de uma crise que vem se acentuando desde 2010 e sobre a qual ele vinha alertando desde 2013. Vaz atuou nas políticas públicas para índios isolados e de recente contato na Amazônia brasileira pela Funai desde 1987. É consultor para Políticas de Proteção para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato e Metodologias para Sistemas de Proteção na América do Sul. Foi coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari entre 2006 e 2007.

“Na época eu denunciava o colapso do Sistema de Proteção ao Índio Isolado (SPII). Agora, a própria CGIIRC anuncia o colapso ‘financeiro’ deste Sistema de Proteção. Essa situação lamentável só revela o descaso do estado brasileiro para com a política indigenista”, afirma.

Vaz diz que as Frentes estão sucateadas e com um quadro de recursos humanos extremamente limitado. “As informações de que disponho são as de que, se nada for feito imediatamente, até o final do ano três Frentes de Proteção serão fechadas.” Segundo Vaz, as Frentes estão “agonizando”.

“Poucas nos dias de hoje conseguem ‘proteger’ os povos indígenas isolados e de recente contato. O que as Frentes conseguem fazer hoje é manter a estrutura física funcionando, mas o sistema de proteção (monitoramento, localização e vigilância) quase não existe mais. Não conseguem sequer cumprir suas atribuições definidas no decreto de reestruturação da Funai de 2012 e seu Regimento Interno. Hoje, poucos indigenistas abnegados se dedicam, além das possibilidades oferecidas pelo estado, para ‘tocar’ o trabalho”, diz.

Para Vaz, a gravidade fica mais evidente atualmente por conta da possibilidade real de muitas Frentes fecharem as portas. “Na gestão de 2011 a início de 2016, a CGIIRC priorizou projetos na contramão das reais necessidades dos povos isolados (deveriam ter promovido a vigilância e monitoramento), fortalecendo alianças que resultaram no desmonte da CGIIRC”, afirma ele.

Antenor Vaz alerta que a desativação das Frentes de Proteção significa “aumentar exponencialmente a vulnerabilidade dos povos indígenas isolados e de recente contato frente às ameaças históricas, que sempre colocaram os povos indígenas em risco. É necessário mais recursos financeiros e humanos, bem como a criação imediata do Conselho de Política Para Povos Isolados e de Recente Contato”.

“Evidentemente que as Frentes de Proteção têm sido, historicamente, aliadas dos povos isolados. Agora, os próprios Povos Isolados permanecem vivos pela sua determinação e atitude guerreira de se autoprotegerem. Essa proteção não pode ser atribuída exclusivamente à atuação do estado (por meio da Funai), inclusive imputa-se ao estado inúmeros casos de extermínio. Os povos indígenas isolados e de recente contato têm sido guerreiros e por isso garantem sua sobrevivência ao longo dos séculos”, afirma.

No início de 2016, a Funai informou à Amazônia Real que seu orçamento para este ano seria de pouco mais de R$ 500 milhões. Neste valor estavam incluídos os gastos com pessoal, benefícios, emendas, precatórios, entre outros. Desse total, a instituição disse que quase R$ 113 milhões eram para despesas discricionárias (custeio e investimento). Já o orçamento de 2015 da fundação foi R$ 639 milhões, sendo R$ 180 milhões para custeio e investimento.

A Funai também informou à reportagem que o orçamento da Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) foi R$ 1.929.183 (em 2015), R$ 1.865.567 (em 2014) e R$ 1.175.798 (em 2013). Esses valores sofreram cortes com o decreto de contingenciamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a CGIIRC, para 2016 as duas Ações Orçamentárias aprovadas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual e para “Localização e Proteção de Índios Isolados” foram de R$1.600.000,00 (para custeio) e R$700.000,00 (investimentos). Outro recurso veio da “Promoção aos Direitos dos Povos de Recente Contato”, para custeio de cerca de R$ 510.000,00 e para investimento R$ 22.000,00.

Além desses recursos, desde 2014 o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) disponibiliza, por emenda parlamentar, R$ 490 mil para a CGIIRC. O total de recurso previsto para a CGIIRC para esse ano era de R$ 3,3 milhões.

A Amazônia Real entrou em contato com as assessorias do Ministério da Justiça e da Presidência da República para saber seus posicionamentos a respeito do corte de recursos paras Frentes Etnoambientais da Funai e da ameaça à proteção aos índios isolados, mas não recebeu respostas até a publicação desta matéria.

A reportagem solicitou da assessoria de imprensa da Funai quais os valores bloqueados e as unidades e ações atingidas, como os cortes vão afetar as Frentes de Proteção Etnoambiental, o que fará para garantir a proteção dos índios isolados com a paralisação das Frentes e qual o orçamento da Funai para 2017.

Após o envio da primeira resposta, a reportagem enviou novos questionamentos para a Funai sobre o orçamento, com pedido de esclarecimento acerca do valor fixado para o orçamento do órgão até dezembro de 2016. Também solicitou informações sobre como os cortes vão afetar os salários dos servidores e as Coordenações Regionais, se estas correm risco de fechar e se haverá demissões de funcionários. Leia a seguir a nota, na íntegra, com as primeiras respostas da Funai. A reportagem aguarda a resposta dos novos questionamentos.

“O valor das despesas discricionárias da proposta de orçamento de 2016 foi igual a R$ 139 milhões. O valor aprovado foi igual a R$ 113 milhões e o limite autorizado para empenho é igual a R$ 101 milhões.

No presente exercício, a Funai a exemplo de todo o restante da Administração Pública Federal, vem suportando os reflexos da situação orçamentária e financeira adversa. Esforços adequados, no entanto, foram e vêm sendo realizados, não se anotando até o presente momento interrupções das atribuições e atividades essenciais da Funai.

O orçamento para a Funai, a exemplo de todo o restante da Administração Pública Federal, referente ao exercício de 2017 está sob análise técnica para encaminhamento e submissão ao processo legislativo aplicável à espécie.

Para o exercício de 2017, dado que a peça orçamentária ainda não está formalmente resolvida, não há como ou porque se falar em prejuízos às atividades da Funai.

Quanto à política para povos indígenas isolados, a Funai seguirá trabalhando para tomar as providências necessárias à proteção desses grupos, buscando garantir o pleno exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais.”

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Os Korubo. Foto de Leonencio Nossa /Estadão Conteúdo.