No blog do Sakamoto
Michel Temer afirmou que não assumiu o poder para ”perseguir trabalhador” e ”acabar com a saúde e a educação’‘, em entrevista à jornalista Mariana Godoy,
Ele se referia à proposta de emenda constitucional 55/2016, em trâmite no Senado Federal (antiga 241/2016, quando estava na Câmara), que limita o crescimento dos gastos públicos ao reajuste da inflação pelos próximos 20 anos.
Concordo com ele.
Temer ”assumiu o poder” a fim de implantar as reformas para que o Estado brasileiro priorize o desenvolvimento do capital e proteja o grupo social que o detém. A consequente perda da dignidade dos trabalhadores, através da também consequente perda de qualidade dos serviços públicos é mero efeito colateral.
Ou seja, Temer não persegue o trabalhador. Até acredito que ele lamente o resultado de suas escolhas. Mas também não vai perder uma noite de sono ou deixar de fazer um poema por conta disso. Pode-se dizer, sem dúvida, que ele atua para ”proteger ricos”.
Com isso, o Estado brasileiro se aprofunda no processo de garantir que os lucros fiquem na mão de poucos (o capital ganhou muito mais do que o trabalho na época de vacas gordas) e o prejuízo na mão de muitos (porque a chicotada para sair da crise está vindo na lombar dos trabalhadores, enquanto que os mais ricos estão sendo preservados). Ou seja, nem dá para falar em socialização de prejuízos, porque é só a xepa que está pagando a conta.
Ninguém nega que o déficit público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas. E todos terão que dar sua contribuição, pobres e ricos. Mas Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e sua equipe seguem defendendo medidas que irão mudar a qualidade de vida dos mais pobres e evitam aplicar remédios amargos entre os mais ricos.
Para não ser uma democracia hipócrita, deveríamos discutir também a volta da taxação de dividendos recebidos de empresas, uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média), a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas e um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).
Como explicou Raquel Landim, na Folha de S.Paulo, desta sexta (4), o governo já reservou R$ 224 bilhões para desonerações tributárias e crédito subsidiado para o setor empresarial em 2017. O país precisa de uma política industrial, mas não calcada em garantir subsídios a quem tiver o melhor lobby. Até porque o lobby que fala pelo povão em Brasília não consegue bancar patos infláveis para fazer pressão.
Sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos – O aumento da destinação de recursos em gastos públicos, como educação e saúde, tem ocorrido acima da inflação nas últimas décadas – em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação, anualmente teríamos um reajuste de custos e o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como estava.
Se a qualidade do serviço público segue, mesmo assim, insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos investimentos para além da inflação forem cortados.
Educação e saúde, até hoje, eram atreladas a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita). Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisará restringir, a partir de 2018, o que é gasto nessas áreas pois não poderá cortar de outros lados protegidos, como o salário e verba de custeio de deputados federais, senadores, ministros e presidente.
E, sim, ele deve mexer com investimentos em educação e saúde porque são as grandes áreas de orçamento da Esplanada dos Ministérios. Se ele tivesse tanta certeza que não faria isso, porque não deixou essa ressalva escrita na proposta de emenda constitucional?
Por fim, Temer usa de uma retórica muito pobre para questionar quem é contrário à implantação do tal teto que não combina com alguém que é inteligente o suficiente para saltar de vice para presidente rapidamente. Na entrevista supracitada, ele disse: ”Eu vejo que muita gente não leu”.
Em outras palavras, se não concorda é porque não leu, pois se tivesse lido, teria bom senso e veria o quão lógico ela é e aceitaria logo de cara a Verdade que eu vos trago.
Como já disse aqui, o ”bom senso” não é neutro. Pelo contrário, é construído. Uma ação ou um comportamento visto como naturais ou lógicos são, na verdade, a resultante de uma série de disputas simbólicas no seio de uma sociedade. Com o tempo, a lembrança dessas batalhas se esvai ficando apenas o seu resultado: uma ideia largamente aceita e pouco questionada.
O neoliberalismo é craque em se afirmar neutro quando, na verdade, não é. Em dizer que é lógico e natural cortar direitos de trabalhadores, impor limites para o crescimento de gastos públicos em educação e saúde, implantar uma idade mínima alta para a aposentadoria.
Para que alguém continue ganhando e alguém continue perdendo. Para que todos achem isso normal. Ou, no limite, para que você seja tão bem doutrinado que se torne um cão de guarda daquele que te explora.
Em tempos difíceis economicamente, saídas que rifam apenas os direitos dos mais pobres e preservam os dos mais ricos são vendidas como a única alternativa para preservar a qualidade de vida de muitos.
Quando elas, por sua própria natureza, significam o que parecem: a proteção de poucos.
