Especialista do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais alerta para riscos de inserir Brasil no mercado internacional de carbono — como quer o governo Temer
Por Daniel Santini, da Fundação Rosa Luxemburgo – Outras Palavras
Na sexta-feira, 4 de novembro, entrou formalmente em vigor o Acordo de Paris, aprovado na 21ª Conferência da ONU sobre o Clima, há cerca de um ano. O texto, ratificado pelo Brasil em 12 de setembro, estabelece como uma de suas bases a métrica “carbono” como unidade de medida para a economia internacional. Trata-se de um passo importante na estruturação de um mercado internacional em que empresas, países e regiões poderão justificar poluição, desmatamento, contaminação e destruição ambiental por meio de créditos ambientais adquiridos em zonas distantes. Agora, as negociações para aprofundar e detalhar o modelo devem prosseguir na 22ª edição da Conferência, que acontece de 7 a 18 de novembro em Marraqueche, no Marrocos.
As bases estabelecidas até o momento são polêmicas. Se parte dos ambientalistas, movimentos sociais e acadêmicos que acompanham o debate elogiam as metas estabelecidas de redução de emissões e a preocupação declarada com o meio ambiente em meio às mudanças climáticas, outros fazem críticas às soluções delineadas, que contemplam políticas de economia verde, baseadas justamente no comércio de créditos de carbono. Entre as organizações que acompanham de perto a aplicação prática de tais iniciativas está o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (ou WRM, da sigla em inglês World Rainforest Moviment), que, no Brasil, estuda os impactos de projetos implementados no Acre, incluindo aí os modelos de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, os chamados REDD, e outras modalidades de compra e venda de serviços ambientais.
Nesta entrevista, a pesquisadora alemã Jutta Kill, especialista no tema e integrante do WRM, detalha o funcionamento de tais mecanismos, manifesta preocupação com a tendência de inserção do Brasil no mercado internacional de carbono após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, e relaciona os projetos de flexibilização das leis e limites de impactos ambientais à fragilização da democracia no país.
Jutta: venda de “direitos de poluir” permite burlar regras ambientais alegando “compensações” financeiras — frequentemente fictícias, e sempre inadequadas
Em se tratando de economia verde, o que significa a saída da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e sua substituição pelo ministro Sarney Filho?
O governo federal tinha uma posição contrária à venda internacional de créditos de carbono provenientes de programas ou projetos relacionados a florestas. Havia inclusive um conflito entre a posição do governo federal e do governo do Acre em relação à comercialização de créditos de carbono do projeto REDD em nível internacional, das negociações de créditos do Acre com a Califórnia. Ainda estamos no início da mudança, mas do que sabemos do novo ministro, ele parece muito mais disposto a considerar essa ideia, entendendo que o REDD pode ser uma fonte de recursos e um instrumento adequado para reduzir o desmatamento. Além disso, por todo contexto, esse governo vai ter que fazer um esforço para ganhar credibilidade, não só dentro do país, mas fora também. A área de mudanças climáticas é uma das áreas onde eles podem fazer isso; uma indicação é a ratificação do acordo de Paris. Com isso e a entrada de um ministro do meio ambiente aberto ao conceito da economia verde, abre-se um espaço mais amplo para venda de créditos de carbono nos mercados internacionais. Trata-se de uma posição que ignora toda a experiência que já temos de que não é assim, de que o modelo REDD não dá certo.
O governo anterior se opunha ao comércio internacional de carbono por uma preocupação ambiental?
Era uma posição baseada em argumentos de diferentes origens, que fazem muito sentido. Primeiro vem o argumento técnico de que não é possível fazer os cálculos com base em medições de carbono de maneira precisa, é um cálculo bem obscuro, bem esquisito. Segundo, tem o fato de que o Brasil precisa contabilizar tais reduções de emissões ou emissões evitadas na sua própria conta, porque o país também assumiu metas de redução a partir de 2020. O governo também sempre defendeu que a crise climática não é decorrente da queima das florestas, mas sim da queima do petróleo e outros combustíveis fósseis. Ou seja, não dá para os países industrializados correrem para o Sul atrás de uma solução para o problema que eles criaram. Essa sempre foi uma linha muito clara e coerente. O terceiro argumento é que se trata de uma questão de soberania territorial. Para o país, trata-se de manter o controle sobre as florestas da Amazônia, algo que tem a ver também com preservar as fronteiras brasileiras. E projetos REDD sem dúvida nenhuma implicam em perda de controle.
Perda de controle territorial?
Exato. O crédito de carbono é um produto bem obscuro, bem esquisito. Não é como um saco de feijão ou um saco de arroz, que você faz a compra uma vez e o produto passa para outra pessoa em troca de dinheiro. Neste caso, o produto é uma promessa de se evitar atividades que derrubem a floresta, um compromisso que dá o direito para outra pessoa poluir mais. Para esse produto, na forma do crédito, manter sua validade, a atividade deve ser evitada não só no dia da venda, mas por um prazo muito longo. Assim é necessário um monitoramento com intensidade e regularidade, o que é um novo tipo de controle territorial. É algo muito diferente do nível de controle necessário quando se demarca uma nova área de proteção ou um parque nacional. Estamos falando de monitoramento permanente.
Mesmo com essa leitura contrária à venda internacional de créditos de carbono, o governo Dilma autorizou o comércio interno, não?
Sim, e aí faltou coerência. Ainda com Izabella Teixeira ministra abriu-se a possibilidade de venda e compra de créditos de carbono de florestas no mercado doméstico do Brasil. Toda coerência fracassou quando o governo aprovou o Código Florestal, que tem um mecanismo que é basicamente uma cópia do mecanismo do REDD, o mecanismo de venda do crédito de reserva ambiental. Criou-se uma bolsa, o Instituto Bolsa de Valores Ambientais no Rio de Janeiro, que funciona como uma plataforma pela venda e compra de crédito ambiental, crédito de carbono, crédito de reserva ambiental. São tantas modalidades que você até pode ter o mesmo crédito vendido mais de uma vez para uma área no mesmo lugar… Aí começou a fracassar a coerência dos argumentos do governo brasileiro no nível federal de oposição ao mercado internacional de REDD. Minha preocupação é que esse fracasso se amplie, que, com o novo ministro que vê a economia verde como uma oportunidade, a revisão da posição pode se acelerar. Trata-se da possibilidade de vender uma imagem de governo verde lá fora. Essa é exatamente a argumentação, a linha de pensamento do governo do Acre.
[Nota da Redação: Existe continuidade na política na área entre os dois governos. Ainda durante a gestão de Izabella Teixeira, foi criada a comissão ENREDD+, que cria as bases para adoção de projetos REDD no Brasil; Thelma Krug, que participou das negociações sobre Convenção do Clima durante o governo Dilma, foi mantida no ministério como parte da equipe de Sarney Filho]
Quem defende esse tipo de projeto argumenta que, para quem vive em áreas onde o REDD pode ser adotado, existe a possibilidade de se preservar a floresta e ainda ganhar dinheiro. Não é assim?
A proposta realmente é que as comunidades, os povos indígenas, os seringueiros, sejam pagos pelo que sempre têm feito, que é preservar as florestas. Mas é mentira, é uma ideia que nunca dá certo e existem explicações para isso. Primeiro porque não existe o risco de desmatamento, ou seja, não se trata de reduzir emissões, já que não aconteceriam emissões. As comunidades que convivem com a floresta não são a fonte do problema. Quando esse crédito sem sentido, já que se trata de áreas que não seriam desmatadas, é vendido como se fosse de emissões evitadas, ele dá direito de alguém aumentar a poluição, o que não é algo bom para o clima. Essa é a primeira falha. Outro problema é que o dinheiro vem com restrições, que provocam conflitos internos.
Que tipo de restrições?
As restrições são relacionadas a qualquer atividade que, na leitura dos promotores do REDD, significa a derrubada da mata. Estamos falando de brocar uma roça (preparar um terreno para plantio) ou derrubar uma árvore para construir uma canoa ou uma casa. Cada árvore é carbono, então não pode mais. Na nossa leitura, na dos povos indígenas e dos seringueiros, não são atividades que realmente causam dano à terra. Quando brocam uma roça por exemplo, sim, eles podem até abrir uma área da floresta, mas vão deixar outra área se recuperando para fazer um ciclo. Não é essa a fonte das emissões de gases de efeito estufa ou a fonte do desmatamento. Além disso, muitas vezes ficam proibidas também a caça e a pesca, o que não tem tanto a ver com REDD, mas que é oportuno para ONGs ambientalistas que geralmente estão por trás de propostas de REDD em comunidades indígenas, de seringueiros e povos tradicionais. Tudo fica ainda mais complicado porque geralmente quem recebe o recurso, o benefício, não é a pessoa que mais vai sofrer com as restrições. Criam-se diferentes grupos nas comunidades, um que não recebe tanto, mas sofre mais com o monitoramento do uso da terra, e outro que recebe, mas não está tão afetado. E, no fim, o recurso não costuma ser suficiente para ninguém compensar os gastos que tem se precisa comprar os alimentos fora, já que não pode mais brocar roça ou caçar e pescar.
Ainda sobre o novo ministro Sarney Filho, uma das primeiras medidas dele foi barrar a construção da hidrelétrica de Tapajós. A gestão da ministra Isabela Teixeira foi marcada por grandes obras na Amazônia, com alto impacto social e ambiental, não dá para ter esperança de melhorias em algumas áreas?
Talvez sim, certamente não dá para dar tudo errado. Um ministro tem que tomar medidas mínimas, é até uma questão de credibilidade. A gente parabeniza ele por ter parado a destruição do Tapajós e torce para que pare as outras obras da Amazônia também, as demais que estão em planejamento e andamento. Existem leis para isso, que ele faça mais. Reconhecer isso não impede uma leitura crítica de que, em outros contextos, em relação a mudanças climáticas, haverá prejuízos para a floresta. O REDD é uma ameaça concreta, mas não é assim que ele costuma ser apresentado. Para um ministro que tem afinidade com a economia verde, o REDD pode parecer uma boa ideia. Dependendo de onde vêm as informações que ele tem, pode não ver nenhuma incoerência inicial entre parar as obras de uma hidrelétrica no Tapajós e ao mesmo tempo fortalecer e apoiar o andamento do REDD.
Mas, em termos práticos, a adoção generalizada de REDD pode aumentar o desmatamento?
O principal perigo, o grande risco é que o REDD, como um instrumento chave no discurso da economia verde, significa compensação. É um modelo que veio com o Código Florestal mas agora já está replicado em outras áreas. Com os créditos de reserva ambiental, se você é um fazendeiro, pode ignorar os limites colocados na lei. A única coisa que você precisa fazer é ir no Instituto Bolsa de Valores Ambientais e comprar um crédito. Ninguém se importa se esse crédito vem do mesmo tipo de floresta, se ele existe ou não. A única coisa que importa é se você tem o número certo do crédito. Nos arcos de desmatamento, onde o lucro é maior, os créditos de compensação, os créditos de reserva ambiental, abrem a porta para mais desmatamento. Quem tem a terra lá, muitas vezes grilada, pode derrubar mais, destruir mais a floresta, desmatar mais e compensar essa destruição acima da meta da lei, mas cumprindo com a lei. Basta comprar um crédito de uma floresta que fica lá no final do igarapé, onde não tem nenhuma estrada, onde mal dá para chegar. Se o proprietário dessa área isolada tem um título de terra que diz que ele pode derrubar 20%, ele pode liberar seus direitos, o que não acontecia antes. Ele podia até usar esse limite lá, mas não vender a ninguém em outro lugar. Se era uma área isolada, a floresta ia ficar preservada. Agora, mesmo quem não tinha como ou não tinha intenção de desmatar os 20% vai dizer que tinha para comercializar esse direito. E quem pode verificar se a intenção era ou não real? Crédito de carbono, crédito de reserva ambiental é tudo especulação com o que poderia acontecer no futuro. Esse sistema de créditos de compensação, seja carbono, seja biodiversidade, seja reserva ambiental, serve para facilitar a continuação da atual destruição das florestas, serve para facilitar a continuação da extração predatória de bens naturais, do desenvolvimentismo.
Até da indústria extrativa?
Sim, as grandes empresas da mineração estão envolvidas. A Rio Tinto, por exemplo, tem projetos de créditos de compensação. Acompanhamos um caso de compra de créditos de biodiversidade pela empresa para poder desmatar uma área, um caso concreto de uma floresta muito especial em Madagascar, na África. Conseguiram financiamento e uma licença para destruir uma floresta com muita biodiversidade, com intenso uso local das comunidades, porque puderam dizer que vão conservar uma outra floresta que, segundo eles, corria o risco de ser destruída pelo uso da população local. Sem esta “compensação”, não tem economia verde.
Uma das principais críticas ao atual governo é que ele em pouco tempo vai alterar aspectos estruturais do marco legal e das instituições do Estado brasileiro, seja na revisão de direitos sociais, seja em questões ambientais, e vai fazer isso com velocidade. Essa análise sobre economia verde entra nesse contexto?
Totalmente. Esse governo vai flexibilizar, abrir as leis e refazer algumas. Não vão jogar fora as metas e os limites, mas sim implementar instrumentos de compensação que darão a opção para quem quiser ultrapassá-las. Ou seja, será possível desrespeitar os limites e fazer isso dentro da lei. Isso tem um monte de consequências, até para a democracia. Hoje, existem limites que valem para qualquer lugar. Sabemos que a prática é outra, mas, pelo menos a lei diz isso e é possível cobrar a responsabilidade de quem ignora, viola a lei. Com uma mudança como a do Código Florestal, a sociedade civil e o cidadão perderam o direito básico de insistir que os limites sejam aplicados em qualquer lugar. Teremos muitas comunidades em zonas contaminadas onde a poluição vai aumentar acima das metas legais e as fábricas responsáveis por cada vez mais esgoto ou poluição poderão dizer que sim, estão superando os limites, mas que estão em uma situação legal. Não precisam mais nem negar, basta apresentar os mil créditos para compensar as mil unidades extras de poluição geradas. Isso é algo bem sério e vai totalmente na linha adotada pelo governo de flexibilizar, de dar mais oportunidade para as empresas continuarem do jeito que querem e, ao mesmo tempo, de se apresentarem lá fora como empresas responsáveis.
*Com especialização em Jornalismo Internacional pela PUC-SP, é coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e um dos responsáveis pela frente de abertura de dados e desenvolvimento de tecnologias livres para cidades [http://codigourbano.org].
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Foto: Matas ciliares, um caso típico de desmatamento “autorizado” pela compra de créditos de carbono
