“Processos judiciais são instrumentos que criminalizam a luta dos movimentos sociais” afirma o Medeiros
Por Lilian Campelo, Brasil de Fato
Nesta quinta-feira (10) ocorre no Fórum de Marabá, sudeste do Pará, a segunda audiência de ação judicial movida pela mineradora Vale contra o professor universitário Evandro Medeiros, 43 anos.
Na primeira audiência de conciliação, realizada no dia 5 de março deste ano, Medeiros, que dá aula na Faculdade de Educação do Campo, na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), não aceitou as propostas sugeridas pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPF) que consistia no pagamento de multa no valor de um salário mínimo parcelado ou a realização de ação em alguma comunidade, durante 15 dias. Para Medeiros aceitar as propostas seria uma forma de admitir culpa quando responde que é inocente das acusações.
O caso do professor é acompanhado pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Medeiros informa que a defesa solicitará arquivamento do processo. Caso o pedido não seja aceito pelo juiz, a audiência ganha corpo de julgamento e passará a ouvir as testemunhas de acusação e defesa. A empresa acusa Medeiros de praticar “justiça pelas próprias mãos” e de interromper a circulação dos trens.
Entenda o caso
No dia 20 de novembro de 2015, um grupo de cerca de 30 pessoas realizou um protesto no trilho da Estrada de Ferro Carajás, em solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da empresa mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, em Mariana, interior de Minas Gerais. O grupo protestou, durante menos de uma hora, com cartazes pintados à mão.
Segunda audiência
O professor tem recebido apoio de movimentos populares e diversas organizações como o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará – SINDUNIFESSPA, que publicou uma nota de repúdio à ação movida pela Vale contra Medeiros.
Medeiros conta que está sendo processado pela empresa tanto na esfera cível, quanto na criminal. “Esse é o primeiro processo da vara cível. O segundo processo está agora no MPF aguardando posicionamento dos promotores que é um processo criminal instaurado pela Polícia Civil, a partir de denúncias da Vale. Então esse processo está se iniciando, passou pelo juiz, que encaminhou para a promotoria e que ainda não se posicionou. Nesse caso a punição é de até três anos de prisão”, explica.
Mas não é só o professor que é réu em uma ação judicial pela empresa. Medeiros lembra que João Reis e Valdir Gonçalves, lideranças comunitárias do bairro Alzira Mutran, também foram notificados em ações de interdito proibitório e hoje estão impedidos de se aproximar da ferrovia. No bairro onde moram está sendo construído um viaduto da empresa e a estrada de ferro está próxima de muitas casas, o que causa uma série de impactos dentre eles, rachaduras nos imóveis causadas pela trepidação quando o trem passa, além da poluição sonora.
“A Vale tem utilizado de instrumentos jurídicos para criminalizar lideranças comunitárias, ativistas, defensores de direitos humanos, quando esses se posicionam de alguma maneira que contrária os interesses dela ou que expressam críticas às suas atividades na região, denunciando os impactos dessas atividades. São inúmeros casos no Pará e no Maranhão de pessoas processadas pela Vale, numa clara tentativa de desmobilizar essas pessoas na participação na luta”.
Empresa
A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a empresa Vale para falar sobre o caso, mas a mineradora informou que não irá se pronunciar.
Edição: José Eduardo Bernardes.
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Imagem: Professor universitário Evandro Medeiros, 43 anos é acusado pela empresa de praticar “justiça pelas próprias mãos” / Alexandra Duarte
