Um voo entre Brasília e São Paulo, com aeronave semelhante às da FAB, custa cerca de R$ 76 mil; de Brasília a Porto Alegre, R$ 136 mil; da capital a Salvador, R$ 143 mil.

Do Estadão Conteúdo, no Hoje em Dia

O Ministério Público Federal do Distrito Federal mandou abrir um inquérito civil para investigar eventuais irregularidades cometidas por ministros no uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

A investigação teve como base uma representação apresentada por parlamentares da oposição após o jornal O Estado de S. Paulo publicar, na última segunda-feira (7) [abaixo], que titulares do primeiro escalão do governo Michel Temer fizeram 238 viagens que tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

O caso está sob a condução do procurador Paulo José Rocha, que já encaminhou um pedido de explicações à FAB. O órgão terá 15 dias para repassar informações sobre as viagens, como as justificativas dos voos e os custos dos deslocamentos.

Conforme mostrou o Estado, a conduta dos ministros é passível de questionamentos porque desrespeita duas normas legais. Primeiro, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff em maio do ano passado, quando restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013, que determina que os ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

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Ministros de Temer ignoram normas em [pelo menos] 238 viagens pela FAB

Do Estadão Conteúdo, no Hoje em Dia

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo País. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo [SIC] e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.

O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.

Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um “descumprimento oblíquo da norma”. “Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos”, afirmou. “Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir.”

Segurança

Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.

Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”. Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Segundo as informações, o ocupante do Ministério da Justiça, Alexandre Moraes, seria o recordista de voos em aviões da FAB. A maioria para São Paulo. Foto: Daniel Marenco / Agencia O Globo.