“Educação é um direito, mas tem que ser de nosso jeito”
Nós, cerca de 150 representantes das comunidades educacionais (Professores (as), Estudantes, Funcionários (as), Lideranças) dos Povos Pataxó HãHãHãe e Tupinambá de Olivença e mais representantes de Instituições governamentais e Entidades parcerias durante os dias 15 e 16 de novembro de 2016, no Centro de Recreação Cristã -CECRE, localizado no quilometro 30 da Rodovia Ilhéus x Una, realizamos a etapa local da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (II CONEEI), com o tema: “O Sistema Nacional da Educação e a Educação Escolar Indígena: Regime de Colaboração, participação e autonomia dos Povos Indígenas”.
Após as reflexões das mesas nos organizamos em grupos e a partir da reflexão dos 05 eixos: I- “Organização e Gestão da Educação Escolar Indígena”; II – “Práticas Pedagógicas Diferenciadas na Educação Escolar Indígena”; III – “Formação e Valorização dos Professores Indígenas”; IV – “Políticas de Atendimento à Educação Escolar Indígena na Educação Básica”; V – “Ensino Superior e Povos Indígenas”.
Percebemos que vivenciamos no Brasil um momento extremamente delicado e ainda mais perigoso para as nossas comunidades, se antes em um dito governo democrático e eleito por nós a realidade da educação pública, já estava de modo geral, sendo motivo de ampla insatisfação, por parte de alunos, pais e educadores, e quando o assunto era a educação escolar indígena, a situação é expressivamente mais grave, o quadro agora pode piorar.
Apesar de uma ampla legislação, nacional e internacional, que nos garantem o direito a uma educação específica, diferenciada, intercultural e bilíngue, as nossas comunidades não veem estes direitos implementados na prática.
Alguns dos principais problemas que constatamos são: a péssima estrutura física dos prédios (mal construídos, sem manutenção, com problemas estruturais, em total desacordo com os padrões culturais dos povos); a situação de interinidade dos professores, que trabalham, muitas vezes, sem receber remuneração; o desrespeito às diferenças e especificidades culturais e sociais dos povos; e a falta de material pedagógico didático e paradidáticos específicos; além de problemas em relação à alimentação e ao transporte escolar. Estes são apenas alguns dentre os muitos que conseguimos abordar. Nós sugerimos e exigimos um sistema próprio para a educação escolar indígena, no qual haja autonomia financeira, curricular, administrativa e política. Porque hoje o que o governo apresenta para a gente é um modelo de sistema que não serve para nós. Pois ele está totalmente construído para as escolas não indígenas e vem sendo imposta para que as nossas comunidades trabalhem dentro do mesmo sistema
Neste sentido queremos referendar e cobrar a implementação imediata das resoluções e encaminhamentos definidos durante a realização da I CONEEI, ainda em 2009, até hoje não concretizadas. Continuaremos lutando por uma educação, pelo direito aos nossos territórios tradicionais, pela garantia de uma sobrevivência justa, sem conflitos. Apresentamos uma serie de propostas visando superar todos estes desafios, as mesmas se encontram detalhadas no documento final da nossa Conferência.
Repudiamos todas as formas de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar e retirar os direitos fundamentais do ser humano (PEC 55), em especial os direitos dos povos indígenas tão duramente conquistados (PEC 215, Portaria 303, Interpretação do Marco Temporal, entre outros).
Repudiamos a criminalização das nossas lideranças, legítimos defensores dos direitos indígenas, assim como repudiamos a judicialização das nossas lutas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que nos restou frente à violência colonial que abate e confina os nossos povos ameríndios nestes 516 anos. A voz dos conquistadores se faz ouvir diariamente em todas as práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Por fim, ressaltamos que qualquer reforma administrativa e politica que venha retirar direitos conquistados pelos nossos antepassados e lideranças contribui para o massacre que nosso povo sofre diariamente, não será aceita por nós, educadoras e educadores e lideranças indígenas. Aproveitamos para repudiar mais uma vez a PEC 241, agora transformada em PEC 55. Convidamos e solicitamos o apoio da sociedade brasileira e internacional a se somar nesta nossa justa e longa luta por garantia de nossos diretos, que já duram 516 anos.
Com a força dos nossos encantados e com o barulho de nossos maracás, ousamos dizer: Iandê Eparabyky Guarînî (Vamos trabalhar Guerreiros -as)
Território Tupinambá -Acuípe do Baixo/Ilhéus, 16 de novembro de 2016.
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Enviado para Combate Racismo Ambiental por Haroldo Heleno.
