Nova lei dará mais benefícios para promotores, procuradores e magistrados

Por Isabella Souto e Alessandra Mello, no EM

Todos os benefícios que engordam os salários de promotores, procuradores e magistrados são previstos nas legislações que regulam essas carreiras. E eles ainda podem ser maiores caso a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) seja alterada pelo Congresso Nacional. Ano passado, o ministro Ricardo Lewandowiski concluiu uma minuta da nova proposta que está em análise pelos tribunais de Justiça e também pela corte do STF.

Ela pretende alterar a Loman, que é de 1979, e incluir novas vantagens além das existentes (auxílio-livro, auxílio-saúde, 60 dias de férias). Entre os novos benefícios estão auxílio-creche, para o filho, do nascimento aos 6 anos, auxílio-educação, para o filho, de 6 a 24 anos, e ajuda para custear funeral, mestrado, doutorado e cursos dentro e fora do Brasil, além de passaporte diplomático.

Todos esses benefícios são calculados com base na remuneração básica dos magistrados e correspondem em valores atuais a cerca de R$ 1.500 a R$ 3 mil mensais, livres de impostos e sem a necessidade de comprovação de despesas, caso, por exemplo, do auxílio-saúde.

Caso seja aprovado o projeto, os benefícios também podem ser estendidos para o MP, já que uma decisão do CNJ de 2011 prevê similaridade entre os benefícios e vantagens entre a magistratura e o Ministério Público. Além disso, projetos em discussão no Congresso Nacional tentam estender essa similaridade a outras categorias, como defensores públicos.

Na contramão dessa nova Loman, que ainda está em discussão no STF, um projeto de lei em tramitação desde o final de 2015 na Câmara dos Deputados tenta limitar esses penduricalhos, permitindo que sejam pagos apenas auxílios esporádicos, como diárias de viagem. O projeto, no entanto, está parado no Legislativo e não tem previsão para ser votado. Ele tinha um pedido de urgência apresentado feito pelo então governo da presidente Dilma Rousseff, mas foi retirado.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

 

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