Os retrocessos impostos pelas PEC 215 e 55, o Mapa da Fome e o papel das mulheres foram os temas da conversa
Por Catarina de Angola, no Brasil de Fato
Maria Emília Pacheco, antropóloga, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O BdF conversou com ela durante o IX Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (Enconasa) que aconteceu de 21 a 25 em Mossoró (RN).
Em sua participação no Encontro, você fez um alerta sobre a PEC 215 e o impacto direto nos povos e territórios tradicionais.
Maria Emília – Alertei para o fato que já é conhecido por nós, e no Consea temos debatido muito, que é contra essa Proposta de Emenda Constitucional 215 que desconstrói a possibilidade do Estado reconhecer, titular e demarcar essas terras, porque transfere para o Legislativo essa decisão. Isso é extremamente ameaçador. Mas nesse momento, a relação a outros povos, outras comunidades também estes direitos territoriais, o direito à terra estão todos eles ameaçados porque quando falamos do domínio das terras pelas comunidades quilombolas também estamos diante de outra ameaça que é a da ação de constitucionalidade em relação ao decreto, do então presidente Lula, que regulamenta o Artigo 68 da Constituição garantindo o domínio dessas terras. Mais recentemente nós estamos já com uma nova ameaça as terras dos assentamentos de reforma agrária ou à questão agrária de uma forma geral, porque já se anuncia uma proposta preliminar de uma medida provisória que modifica radicalmente as condições dos assentamentos, o objetivo é cada vez mais liberar terra para o mercado, alienar terra para o mercado.
Brasil de Fato – Quais são os riscos que tendemos a correr com o processo de municipalização de políticas?
Maria Emília – Quando eu falo de processos de municipalização é que esta tendência já estava ocorrendo em governos anteriores, por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é outro que está agora profundamente ameaçado, a meu ver, em uma das modalidades que é fundamental, inclusive aqui para o povo do Semiárido, que é a modalidade doação simultânea. Ela chega exatamente a essa camada dos agricultores e agricultoras, o campesinato que é mais pobre, e chega com uma possibilidade muito interessante, porque estimula os processos associativos, estimula a diversificação da produção, estimula uma dinâmica econômica, local, estimula especialmente a organização das mulheres. O que aconteceu é que temos uma normativa, no governo passado, que definiu a possibilidade do chamado termo de adesão dos municípios ao programa. Então, que se tenha tomado a iniciativa de adesão de municípios, porque esse é o sistema do País, federativo. O problema está se houver um privilégio desse formato em detrimento do termo de cooperação que é feito com a operação da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] que nós sempre valorizamos mais, porque esse termo de adesão permite que o agricultor individualmente venda. É preciso entender que o campesinato brasileiro é muito distinto nas suas identidades, ao bioma, ao ecossistema, são realidades muito diferentes.
Brasil de Fato – Há várias políticas que se articulam e impactam também no direito à alimentação. Você acha que essas perdas que estamos tendo nas políticas podem fazer com que voltemos ao Mapa da Fome?
Maria Emília – Se a gente analisar os efeitos que estão sendo projetados (caso com a PEC 55) que é a do teto dos gastos públicos, se essa PEC for aprovada ela incide diretamente em vários direitos: na educação, na saúde, nos direitos sociais em geral, aí incluído o direto à alimentação. Se a gente disser que não teremos um processo de valorização do salário mínimo, como ocorreu até agora, se a gente considerar o crescimento do desemprego… Se consideramos o Programa Nacional de Alimentação Escolar [PNAE] que é destacado dentro da avaliação da FAO [ONU] como importante para o Brasil ter saído do Mapa da Fome e também um programa estruturante com uma centralidade muito grande. Qualquer uma dessas duas decisões, ao mesmo tempo o governo diz que vai aumentar o per capta, mas vai aumentar para atender a quem? A indústria de alimentos? Então a desconstrução do PNAE também incidirá lamentavelmente sobre este quadro que pode nos aproximar de novo do Mapa da Fome. Não é difícil supor que estamos rumando nesse sentido E isso será uma situação dramática, um retrocesso na história.
Brasil de Fato – O quadro que você apresenta, impacta primeiro e diretamente na vida das mulheres?
Maria Emília – Eu chamei de um feminismo popular. O que quero dizer é que as mulheres estão simultaneamente nessa construção histórica, tomando várias iniciativas. Então elas influenciaram e influenciam o desenho das políticas, elas ao mesmo tempo trazem e politizam questões que eram consideradas do domínio privado. É isso que estou chamando de um feminismo popular, porque ele vai atravessando todas as esferas e mostram que as relações de gênero são estruturantes, elas estruturam formas também de dominação, de subordinação e elas precisam ser trabalhadas de forma conjugada com o debate das relações de classe, etnia, raça.
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Imagem: Maria Emília Pacheco, antropóloga, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) / Ellen Dias
