Procuradoria requereu ingresso na ação civil pública movida pela Anama contra empresa e a adoção de medidas em caráter emergencial para inibir/reduzir a emissão de poluentes atmosféricos
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu, liminarmente, à Justiça, que a ArcelorMittal Tubarão (antiga CST) seja obrigada a disponibilizar em seu site os relatórios de monitoramento da qualidade do ar da Grande Vitória realizados pela empresa, repassados periodicamente para o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). A intenção é permitir que a população saiba exatamente a qualidade e a quantidade de poluentes gerados e, assim, possa participar das políticas e ações de controle de poluição aplicadas.
A procuradoria requereu o ingresso no polo ativo da ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) contra a ArcelorMittal Tubarão, já que até o momento atuava como custos legis. Pediu, ainda, a intervenção da Justiça para que a empresa apresente plano de automatização dos controles e monitoramentos ambientais das emissões atmosféricas, de modo a ampliar a confiabilidade dos dados. Outro pedido foi a paralisação imediata das atividades da Arcelor sempre que os sistemas de redução de emissões sofrerem paradas por qualquer razão – inclusive as programadas, de emergência ou para manutenção; além da adoção de medidas emergenciais para evitar a dissipação do pó preto, “fato público, notório e assumido pela própria empresa”.
Na manifestação, assinada pelo procurador da República André Pimentel Filho, o MPF/ES destaca que o Relatório Final da CPI do Pó Preto, realizada pela Assembleia Legislativa, mostra que “devido o altíssimo grau de comprometimento do nosso meio ambiente os níveis de doenças relacionadas à poluição atmosférica no Espírito Santo superam, em muito, a média nacional. Isso comparado aos registros de regiões historicamente consideradas poluídas e de alta densidade industrial”.
Para o MPF, está mais do que provado que a Arcelor é uma fonte relevante de poluição atmosférica da região, juntamente com a Vale.
CPI – De acordo com especialistas ouvidos pela Comissão Parlamentar, a incidência de moradores da Grande Vitória com doenças relacionadas à poluição atmosférica é maior, em relação à média nacional, em 27,8% para asma; em 80,2% para rinite alérgica; e em 66,6% para rinoconjutivite. Além disso, comprovadamente, a poluição aumenta o risco de doenças cardiovasculares e circulatórias, conforme registrados por médicos no relatório.
“As empresas sempre atribuem a poluição a outras fontes, seja à construção civil, aos veículos automotores… Mas se esses outros geradores de poluição também estão presentes em qualquer outra região metropolitana, por que na Grande Vitória se encontram índices tão alarmantes de enfermidades relacionadas à poluição atmosférica, além de notório incômodo causado pelo pó preto? A peculiaridade é exatamente a presença de um complexo siderúrgico dentro da cidade, somado à presença de vento predominante, que carrega os lançamentos atmosféricos para o centro urbano”, acrescentou Pimentel Filho.
Por conta dos dados obtidos pelo relatório e pela situação já notória, o MPF/ES considera indubitável a urgente necessidade de se reduzir a emissão de poluição atmosférica na Grande Vitória. O número da ação para consulta processual no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0006440-95.2013.4.02.5001.
Confira a íntegra da manifestação do MPF/ES aqui.
