“Falta de representatividade negra dentro da magistratura”, afirma Juíza do Trabalho

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No mês da consciência negra, o Justificando Entrevista conversou com a Juíza do Trabalho Mylene Ramos, uma das poucas magistradas negras em atividade. Para ela, estamos vivendo em um momento em que se apresenta retrocesso em vários setores, economia, legislação e perda de ganhos sociais. Além disso, a magistrada afirmou que a melhora da democracia passa pela representatividade de mais pessoas negras ocupando cargos de poder.

A Juíza comentou os retrocessos trabalhistas em curso no país – “existe um movimento de retrocesso a uma economia liberalizada. Para alguns parece um avanço, mas em termos sociais é um retrocesso. Também um retrocesso em termos do direito do trabalho”. A juíza avalia que a Justiça do Trabalho tem sido taxada como a culpada pela crise econômica, o que resultou em um corte orçamentário muito brusco para o setor neste ano.

“Tivemos ameaçados de fechamento de fóruns. Nós estamos operando com um déficit muito grande. Serviços de segurança e limpeza tiveram que ser reduzidos para se amoldar a esse novo orçamento. Em termos de cursos e concursos, quem perde é a população que depende da justiça do trabalho”, afirma.

Mylena foi a juíza autora da tese que define como assédio processual a manobra por parte do empregador que se vale de inúmeros recursos e incidentes dentro do processo para se opor à execução de uma decisão judicial. Essa tese foi reconhecida até mesmo internacionalmente e teve grande relevância no Novo Código de Processo Civil.

A história da juíza que contribuiu para o Processo do Trabalho e Civil como é reconhecido hoje traz à tona também o debate sobre representatividade da mulher negra dentro do Judiciário. “Eu venho de uma família de nível sócio econômico baixo da periferia, da zona sul. Meu pai era trabalhador da construção civil e minha mãe empregada doméstica”, conta.

Representatividade é um assunto de extrema relevância para Mylene. Acompanhada de uma assessora, exibia ao final da entrevista uma série de dados comprovando a baixa inscrição de mulheres negras nos concursos para a magistratura do trabalho. “Se elas não se vêem na função, como imaginar que prestarão o concurso?” – perguntou. Por isso, Mylene se vê acima de tudo como uma inspiração para quem almeja a carreira, mas sente os obstáculos do racismo.

Sobre o racismo, Mylene responde se já o sentiu como Juíza do Trabalho – “Como mulher negra já me senti descriminada no exercício do Direito. O racismo faz parte da vida da sociedade, ele é repetido, no supermercado, na escola, no trabalho. Contra uma mulher negra isso se exterioriza, as pessoas se espantam ao saber que eu sou juíza. Eu não condeno esse tipo de comportamento, eu acho que o que acontece vem da falta de representatividade negra dentro da magistratura. Apenas 14% são negros e pardos”, pontua.