Parte do território indígena de Caramuru-Paraguaçu, em Itaju do Colônia, é habitado por não índios, motivando conflitos na região; encontros mediados pelo MPF contaram com a presença da Funai, de prefeitos, policiais, representantes dos moradores locais e lideranças indígenas, resultando na assunção de compromissos por parte dos envolvidos
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no último dia 5 de dezembro, reunião na unidade do MPF em Ilhéus (BA) para tratar do levantamento fundiário e ocupacional de terra pertencente à comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe: a Caramuru-Paraguaçu, na área do bairro de Parque dos Rios, em Itaju do Colônia (BA), a 504km de Salvador. Pelo MPF, participou o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, e se fizeram presentes lideranças da comunidade indígena, representantes da Polícia Militar e da Funai (Fundação Nacional do Índio), prefeitos, gestores e vereadores do município de Itaju do Colônia, além de membros da associação de moradores de Parque dos Rios.
Em reunião anterior, ocorrida no dia 18 de outubro, ficou constatado que existem cerca de dois mil moradores não índios no local, que precisariam ser realocados para que o território fosse definitivamente entregue à comunidade indígena — conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Houve consenso em torno de inúmeros compromissos firmados pelas partes ao final da reunião.
Com o acompanhamento do MPF, a Funai concluiu o levantamento da área rural da terra indígena, que já se encontra ocupada pelos índios. No entanto, em relação à área do bairro Parque dos Rios, dado o seu grau de urbanização, os trabalhos ainda não foram concluídos, o que tem gerado atritos entre índios e moradores locais. Foi informado, na última reunião, que a Funai deverá dar continuidade ao levantamento já no próximo ano.
Na reunião ocorrida no último dia 5, o procurador Tiago Rabelo destacou a necessidade de as comunidades e demais envolvidos trabalharem em conjunto para a resolução dos conflitos no local. Os presentes comprometeram-se a constituir, no prazo de 30 dias, um Comitê Interinstitucional de Gestão de Crise, com o objetivo de deliberar sobre os conflitos e interesses existentes na região devido à demarcação das terras indígenas. No mesmo prazo, a associação de moradores e a comunidade indígena devem chegar a um acordo sobre as casas atualmente em disputa.
Os índios devem, ainda, comunicar à associação, à prefeitura e à Funai casos de abandono ou desocupação voluntária de residências no bairro Parque dos Rios, não podendo obrigar os moradores a deixarem suas casas. A comunidade indígena também se comprometeu a garantir o livre acesso das forças de segurança, dos órgãos públicos e o regular desempenho dos serviços públicos ou de utilidade pública no local.
Entre outros compromissos, a prefeitura deverá concluir, no prazo de 90 dias, o levantamento das residências ocupadas e desocupadas e dos moradores do bairro em questão, bem como implantar, até 31/12/2016, seis lombadas (redutores de velocidade) no entorno da localidade ocupada pelos índios, para evitar acidentes. Já o comando da polícia militar local disse que intensificará as rondas e demais ações de segurança no bairro.
Confira a íntegra da ata da última reunião, ocorrida em dezembro desse ano.
Íntegra da ata da reunião realizada em outubro de 2016.
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Imagem ilustrativa: Istock photo
