Embora crime seja cometido por uma fazenda privada, o Brasil é considerado negligente por não aplicar as próprias leis
Regiane Oliveira – El País
O Brasil tentou se defender da acusação de trabalho escravo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) argumentando que o Estado não teria obrigação de indenizar por danos morais as violações na fazenda Brasil Verde, uma vez que elas foram cometidas por particulares e não pelo Governo diretamente. Foi uma tentativa que mostrou-se desastrada, uma vez que no sistema internacional, o Estado, ou seja, o Governo responsável por cuidar de seus cidadãos, vira réu e é julgado ao não prevenir as violações e não punir os culpados. E após 12 fiscalizações na Brasil Verde, em que foram encontradas irregularidades em todas elas, não há como o Estado afirmar que fez sua parte, aos olhos da Corte internacional. Assim, o Brasil foi julgado negligente. (mais…)
