2016 termina com a aprovação de projeto de Lei sugerido pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – para proteger a cidade do Paraná da contaminação as reservas de água, o solo produtivo e a saúde das pessoas causada pela exploração do gás de xisto
Por Silvia Calciolari, no Não Fracking Brasil
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 29, a última do ano, os vereadores de Umuarama aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 78/2016 de autoria do vereador Diemerson Castilho que proíbe definitivamente operações de fraturamento hidráulico (fracking), inclusive a pesquisa sísmica.
A proposição aprovada proíbe a emissão de licenças e alvarás pela prefeitura para empresas que queiram fazer fracking, método não convencional altamente poluente para exploração do gás de xisto do subsolo. Também ficam proibidos o uso do solo e o tráfego de caminhões com produtos químicos, muitos cancerígenos e até radioativos, no município, a outorga de água para fracking, a queima de gases excedentes da exploração e a realização de testes de aquisição sísmica e pesquisas.
O coordenador de desinvestimento da 350.org Brasil e membro da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Reginaldo Urbano Argentino, esteve na Câmara acompanhando a votação, junto com Marcel Ribeiro.
“A aprovação de Leis municipais é fundamental para garantirmos a proteção das cidades dos impactos contaminantes do fracking, que começam já nos testes e são irreversíveis. Estamos empenhados em replicar a proibição em todo o Paraná e ampliar o movimento contra o gás da morte”, salientou Reginaldo.
O coordenador, que também é presidente da Cáritas Paraná, participou intensamente das articulações para a apreciação do projeto de Lei idealizado pela COESUS antes do recesso, contando com o apoio incondicional do Bispo de Umuarama, Dom Frei João Mamede Filho, e demais entidades e lideranças. “Somos inspirados pelos ensinamentos do Papa Francisco na ‘Laudato Si’ para o cuidado e proteção da Casa Comum e vamos continuar firme e mais motivados em 2017 para banir completamente o fracking do Paraná e do Brasil”, completou.
Desde 2013 COESUS realiza a campanha Não Fracking Brasil, tendo como gestores a 350.org Brasil, Fundação Internacional Arayara, CNBB, Cáritas Paraná, Sindicatos Rurais e instituições de pesquisa, somados ao apoio e participação de centenas de Câmaras de Vereadores, Prefeitos, empresários, agricultores, cientistas, ambientalistas e climatologistas. Mais de 200 cidades já aprovaram modelo de Projeto de Lei sugerido pela campanha para proibir o fraturamento hidráulico.
Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora da COESUS, ressalta que as leis municipais que proíbem operações de fracking continuam sendo necessárias e importantes, mas que é preciso pressionar o Congresso Nacional para a aprovação de uma legislação nacional proibindo o fraturamento hidráulico e a exploração de outros combustíveis fósseis no país.
Nocividade da pesquisa
Alertado pelas entidades integrantes e apoiadoras da COESUS e 350.org Brasil sobre os riscos e impactos decorrentes dos testes para aquisição sísmica e pesquisas no Estado, o governador Beto Richa sancionou a Lei 18.947/2016 que suspende o licenciamento para exploração do gás de xisto através do fraturamento hidráulico, método não convencional conhecido por FRACKING, com veto ao Artigo 3º que permitia pesquisas sísmicas.
De acordo com Juliano Bueno de Araujo, fundador da COESUS e coordenador de Campanhas climáticas de 350.org, o veto representa o esforço contínuo de três anos de intenso trabalho da campanha Não Fracking Brasil que sensibilizou, mobilizou e orientou representantes de organizações e entidades da sociedade civil, de sindicatos rurais e de trabalhadores, presidentes de cooperativas agrícolas, lideranças políticas, religiosas e do movimento ambiental, academia científica, voluntários, parlamentares e gestores públicos.O governador acatou parecer da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e vetou o Artigo 3º com base no princípio da precaução, justificando que a pesquisa sobre uma atividade que, sabidamente, é portadora de alto potencial de poluição de nosso ar, nosso solo e nossa água, “pode futuramente, colocar em risco o sucesso da atividade agropecuária, a mais importante para a economia do Estado e para a saúde do seu povo”.
“Com o veto, o governador Beto Richa garante assim a continuidade da pujança agrícola do Estado do Paraná, da saúde dos milhões de paranaenses e da biodiversidade, proteção da água e clima colocados em riscos pelo fracking”, afirmou Juliano. Ele enfatizou ainda que “a proibição das pesquisas sísmicas é mais um passo para banirmos definitivamente o fraturamento hidráulico e a exploração de outros hidrocarbonetos do Paraná”.
–
