No Incra
Foram publicados na última sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), editais dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) das comunidades quilombolas da Anastácia, em Viamão, e de Linha Fão, em Arroio do Tigre. As publicações informam as áreas determinadas pelo Incra/RS como territórios destas comunidades, após uma série de estudos e levantamentos técnicos. Com esta ação, as famílias quilombolas avançam no processo de regularização das suas terras.
Para a comunidade Quilombo da Anastácia (Viamão), o território identificado tem 64,1264 hectares, beneficiando 16 famílias. A ocupação da área remonta ao início do século XX, com a formação do núcleo familiar de Anastácia e Olímpio Gomes, que foram para a região morar em terras de parentes libertos da escravidão. A área legitimamente herdada por Anastácia foi sendo reduzida ao longo do tempo por várias ocorrências – entre as quais, a construção de uma barragem na década de 50 do século passado.
Já a comunidade Quilombo de Linha Fão (em Arroio do Tigre) teve identificados 168,2439 hectares como área das 33 famílias. O território foi reconstituído com base na ocupação da região Centro-Serra do Rio Grande do Sul pela população negra em fins do século XIX. As famílias descendem do casal Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de escravos que receberam terras de um patrão na década de 20, de onde foram expulsos nos anos 70, migrando para o “Fão”. Atualmente, as famílias que residem no local vivem em uma área de 10,58 hectares – outros membros saíram do “Fão”, já que o território permaneceu sofrendo pressões e reduções.
Avanço
A regularização das áreas vai permitir que as famílias de Linha Fão e da Anastácia tenham melhores condições de vida, permitindo acesso a políticas públicas e propiciando segurança jurídica, mas também são uma importante ação de reconhecimento de parte da história do povo negro no Rio Grande do Sul. O quilombo de Linha Fão, por exemplo, tem laços de parentesco com outras duas comunidades, Júlio Borges (em Salto do Jacuí, cujo RTID está em elaboração) e Novo Horizonte (em Jacuizinho, onde o Incra já foi imitido na posse de áreas). Já o Quilombo da Anastácia integra um contingente historicamente relevante – embora invisibilizado – da presença negra na região de Viamão, iniciada no século XVIII com a vinda do primeiro casal de escravos para uma sesmaria.
Com a publicação dos RTIDs, interessados terão prazo de noventa dias para apresentarem contestações ao Incra/RS. Os processos de regularização culminam com a titulação das áreas em nome das comunidades – no RS, quatro quilombos já possuem títulos totais ou parciais de seus territórios: Chácara das Rosas (Canoas), Família Silva (porto Alegre), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).
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Foto: Regularização vai melhorar a vida das famílias do Quilombo de Linha Fão (Arquivo Incra/RS)
