Investigações em bloco, que já haviam sido abertas para avaliar educação indígena e ribeirinha, agora também focam comunidades quilombolas do Marajó e nordeste do Estado
MPF PA
Assim como fez em relação à educação indígena e à educação ribeirinha, em 2016 o Ministério Público Federal (MPF) no Pará abriu uma série de investigações para fazer um balanço sobre quais são e como são executadas as políticas públicas voltadas à saúde quilombola no arquipélago do Marajó e no nordeste do Estado.
As investigações sobre a saúde quilombola foram abertas entre outubro e dezembro deste ano. No total, foram instaurados procedimentos para investigar a qualidade dos serviços prestados em 47 comunidades de dez municípios: Abaetetuba, Acará, Barcarena, Bagre, Baião, Cachoeira do Arari, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará e Salvaterra.
Assinados pelo procurador da República Patrick Menezes Colares, ofícios estão sendo encaminhados às prefeituras com questionamentos sobre a existência, abrangência e frequência da prestação de serviços à saúde e sobre os insumos, infraestrutura e mão de obra disponíveis.
O MPF recomendou aos municípios que as comunidades quilombolas sejam ouvidas para a elaboração das respostas, e que essa consulta seja feita da maneira mais democrática possível.
Questionamentos
Os questionamentos focam políticas e serviços relacionados a farmácias e medicamentos, atenção domiciliar, atendimento cirúrgico ambulatorial básico, atendimento clínico na atenção primária, consulta e acompanhamento realizados por profissional de nível superior, exames diagnósticos na atenção primária, práticas integrativas e complementares, ações comunitárias e atenção familiar.
Também estão sendo levantados dados sobre atividades educativas, terapêuticas e de orientação à população, imunização, visitas domiciliares, saúde da criança, da mulher, do adolescente, do homem e do idoso, saúde mental, álcool e outras drogas, procedimentos cirúrgicos e clínicos em saúde bucal, entre outros.
Especificamente sobre políticas do governo federal, os municípios estão sendo questionados se solicitaram e se receberam recursos, nos últimos três anos, de programas como Saúde da Familia, Mais Médicos, Farmácia Popular, Cartão Nacional de Saúde, Pronto Atendimento, HumanizaSUS, Política Nacional de Alimentação e Nutrição do SUS, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu), Controle do Câncer de Mama e Controle do Câncer do Colo do Útero, QualiSUS-Rede, Controle do Tabagismo, entre outros.
Se as respostas apresentadas apontarem o descumprimento ou a execução deficiente ou irregular de políticas de saúde quilombola, o MPF requisitou às prefeituras que justifiquem os motivos das desconformidades e relatem quais as medidas administrativas tomadas para corrigir os problemas, além solicitar que os municípios apresentem cronograma para a solução das pendências.
As prefeituras também devem indicar quanto de recurso público federal, estadual e municipal foi destinado a cada um dos itens questionados, e quanto foi efetivamente aplicado, juntando os comprovantes documentais.
Caso as respostas indiquem que a legislação está sendo atendida, o MPF pede que essas respostas também sejam comprovadas por meio de documentos. Caso contrário, as respostas serão considerada não respondidas, o que pode levar o MPF a tomada de outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.
Simultaneamente ao envio dos questionários está sendo realizada, por peritos do MPF, varredura de dados sobre a destinação, aos municípios, de recursos federais ou bens para a saúde, e se houve alguma destinação destacada destes recursos à saúde quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.
Exemplo de questionário encaminhado pelo MPF
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
