Por Fernanda Valente, no Justificando
Recém-empossado prefeito de Guanambi (BA), Jairo Silveira Magalhães (PSB) deixou de lado os princípios do Estado Laico e determinou, em decreto, a entrega da chave da cidade “ao Senhor Jesus Cristo”.
No documento, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2), ele declarou que todos os setores da prefeitura estarão sob “a cobertura do Altíssimo”. E ainda que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, continuou o texto assinado por Magalhães.
Além disso, o documento assinado por Magalhães cancela em nome de Jesus “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. E afirma ainda, ao final, que a palavra do prefeito é irrevogável.
Em resposta ao polêmico decreto, o procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fez uma representação, nesta quarta-feira (3), solicitando à Procuradoria Geral que entre com uma ação contra o prefeito considerando inconstitucional o decreto. Se o pedido for aceito, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia.
Esclarecimento da prefeitura
Em nota, a assessoria da prefeitura de Guanambi informou que o prefeito não teve como intenção causar “nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio”.
De acordo com o comunicado, a intenção do decreto foi “de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”.
Por fim, “o prefeito Jairo Magalhães reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões”, diz a nota.
