A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das maiores organizações indígenas do Brasil, que empenha-se na luta por políticas públicas que garantam a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, bem como fortalecimento e empoderamento político, incluindo a luta pela demarcação, regularização e proteção dos seus territórios, a defesa do patrimônio cultural, vem a público manifestar INDIGNAÇÃO E REPÚDIO contra o Governo Federal, que tenta mais uma vez executar medidas anti-indígenas com intuito de usurpar direitos historicamente garantidos constitucionalmente aos povos indígenas, inclusive em tratados internacionais.
A publicação da Portaria N° 68 do Ministério da Justiça e Cidadania apenas comprova mais uma vez e reafirma o alinhamento dos interesses anti-indígenas da bancada ruralista com o atual governo, na tentativa de retroceder direitos e burocratizar ainda mais os procedimentos de demarcação de terras indígenas, já bem claros, criteriosos, transparentes e regular processo demarcatório, já garantidos no Decreto 1775/96, inclusive com direito ao contraditório, e que tal portaria não vem contribuir minimamente em nada no que diz respeito ao destravamento dos procedimentos de demarcação, principalmente dos mais de 654 processos que aguardam definição, seja pela FUNAI, pelo MJC ou pela Presidência da República.
Entendemos ainda que essa medida além de ser inconstitucional, desrespeita a própria atribuição técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) nesses atos demarcatórios, rebaixando a fundação a um mero “representante” em assuntos que envolvam demarcação de terras indígenas, com objetivo claro de que essas demarcações nunca ocorram, justamente por essa inciativa ser parte de um conluio desse governo golpista e os inimigos dos povos indígenas, bancada ruralista e bancada evangélica no congresso nacional.
A bancada evangélica, mais precisamente o PSC (Partido Socialista Cristão), o qual tem declarado ataques constantes aos povos indígenas que recentemente, como parte do acordo e rateio dos cargos políticos que o então golpista Michel Temer fez com os partidos políticos para a efetivação do golpe, os mesmos emplacaram um novo presidente na Funai, de forma arbitrária e desrespeitosa, ação iniciada desde a consolidação do golpe e agora sustentam a questão com total desrespeito à população indígena desse País.
Não aceitamos e resistiremos à tentativa de colonizar nossos povos através de imposição do comando das redes religiosas, não pactuaremos com a prática de violência aos nossas populações tão pouco com o retrocesso de fragilização do órgão indigenista.
Essa indicação golpista à presidência da FUNAI só vem reforçar o que já expomos acima sobre essas tentativas de restringir nossos direitos, exterminar povos indígenas, que inclui diversos povos isolados, e de invisibilizar cada vez mais o órgão indigenista na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania, assim como enfraquecer ainda mais o orçamento da instituição e tonar inoperante o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, para que possam travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos de luta dos povos indígenas.
Casado com essas atuais medidas anti-indígenas e tentando cercar nossos direitos por todos os lados, recentemente esse governo ilegítimo publica o Decreto Presidencial 8955/2017, sobre a Estrutura Regimental do INCRA, onde em seu texto deixa claro a tentativa de invadir os territórios indígenas, com a reocupação de não-índios em terras indígenas, sejam elas demarcadas ou não, dentre outras medidas previstas no referido decreto, articuladas com a bancada ruralista, com o intuito claro de fechar o cerco sobre os territórios indígenas e a tentativa de exploração dos mesmos.
A COIAB e sua rede de organizações locais, estaduais, nacionais, internacionais e povos indígenas na Amazônia Brasileira continua vigilante e em alerta máximo para continuar lutando pela resistência e existência dos povos, bem como permanece preocupada com o atual contexto político marcado por um governo ilegítimo, que assumiu o poder de forma oportunista, para impor a sociedade brasileira um projeto derrotado pelas urnas e que somente visa a usurpação dos direitos conquistados e garantidos à toda a sociedade brasileira, mais especificamente aos povos indígenas.
De fato de um governo golpista como esse não esperamos muita coisa positiva, continuamos juntos e unidos preparados para retomar com força total o comando e orientações das nossas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e reafirmamos nossa disposição firme e inarredável de lutar em defesa do movimento indígena nacional, para salvaguardar nossos direitos conquistados.
Nossos direitos não podem ser saqueados como são nossos recursos naturais. Eles são Imprescindíveis, Inegociáveis e Inalienáveis.
Manaus-AM, 19 de janeiro de 2017.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
