Professora defende que Moraes se declare impedido em julgamentos relacionados à operação e diz que ele não é visto como grande jurista no meio acadêmico. Sobre a sabatina, declara: “Falta vergonha na cara dos senadores”
Malu Delgado – Deutsche Welle
No jogo da política, é previsível e comum o presidente da República escolher para o Supremo Tribunal Federal (STF) um nome alinhado ao seu projeto político, pontua a professora Eloísa Machado de Almeida, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo. Porém, ela critica abertamente a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes por considerar a proximidade entre ele e o presidente Michel Temer acentuada e por a escolha ocorrer exatamente no momento “em que o governo está sob suspeita de denúncias de corrupção”.
Em entrevista à DW Brasil, a professora, mestre em direito constitucional pela PUC e doutora em direitos humanos pela USP, afirma que Moraes deveria se declarar impedido nos julgamentos referentes à Operação Lava Jato no plenário do STF. Caso isso não ocorra, ela observa que pode haver uma arguição de suspeição, vinda de alguma das partes, como da Procuradoria-Geral da República.
A docente afirma ainda que Moraes não é considerado um grande jurista no meio acadêmico e critica os senadores que vão participar da sabatina, muitos deles possivelmente citados na Lava Jato. “Com o perdão da expressão, mas isso é falta de vergonha na cara.”
DW Brasil: A indicação de Alexandre de Moraes é controversa pela extrema proximidade entre ele e Temer num momento crucial da Lava Jato. Mas não é a primeira vez que um indicado tem claras ligações políticas. Qual a sua opinião?
Eloísa Machado: Não há critérios muito exigentes para a indicação de ministro do Supremo. Querendo ou não, gostando ou não, o indicado Alexandre de Moraes preenche os requisitos constitucionais. Porém, penso que, apesar dessa liberdade de se indicar alguém que seja próximo do presidente da República, o caso de Moraes é diferente. A proximidade que ele tem com o governo é mais acentuada que em outros casos.
Pode se tornar um grande problema a presença de um ministro tão próximo do governo no momento em que o governo está sob suspeita de denúncias de corrupção. É evidente que há mecanismos para impedir que ele possa votar e interferir nesse julgamento. Ele mesmo pode se declarar impedido e simplesmente não participar, o que neutralizaria sua posição no julgamento da Lava Jato.
O que quer dizer com proximidade mais acentuada que em outros casos?
Ele era ministro de Estado, é filiado a um partido político, e sempre esteve associado muito mais a cargos do Executivo do que a cargos jurídicos, com exceção da sua carreira, já bastante distante, de promotor. O Gilmar Mendes, por exemplo, foi advogado-geral da União, mas essa é uma carreira jurídica. Tem também o caso do Dias Toffoli, que era advogado de partido [do PT], mas isso não é a mesma coisa que fazer parte do governo. O caso do Nelson Jobim talvez seja o mais próximo do Alexandre de Moraes. Ele também tinha passado por ministérios. Você não tem nenhum critério que impeça isso, isso não torna a nomeação ilegítima, mas pode se tornar um problema quando o governo que indica o ministro vai ficar na berlinda de ações penais. Isso é inédito.
A sabatina, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também tem aspectos delicados. O líder do PMDB, Renan Calheiros, que atuou na escolha do presidente da CCJ, é réu em ação penal e citado na Lava Jato. Alguns senadores que farão a sabatina também são citados.
Na sabatina do ministro Edson Fachin, que é agora o relator da Lava Jato, vários investigados da operação já participaram. Isso é um problema do Brasil. Com o perdão da expressão, é uma falta de vergonha na cara dos nossos senadores que estão sendo investigados se permitirem participar dessa sabatina. O regimento interno do Senado diz que o senador tem que se declarar impedido se houver interesse pessoal em qualquer votação, de sabatina a projeto de lei. Mas eles são “inconstrangíveis”, participam sem qualquer constrangimento.
No caso de Alexandre de Moraes, a senhora tem alguma expectativa de que ele se declare impedido no STF nos casos relacionados à Lava Jato?
Ele deveria. Por se tratar de um processo judicial, há outros mecanismos além de o ministro se declarar impedido. Tem o mecanismo da arguição de suspeição, que é julgada pelo plenário. Os advogados dos réus terão esse instrumento. O fato de ele ter sido ministro da Justiça e de ter vazado etapas da operação conduzida pela Polícia Federal pode pesar contra a sua participação. Caso ele não se declare impedido, e caso o plenário não o considere suspeito, há uma grande chance de ele se tornar o revisor das ações penais no plenário do Supremo Tribunal Federal.
A arguição de suspeição pode ser feita pela Procuradoria-Geral da República?
Pode, e avaliada pelo pleno.
A senhora mencionou a “falta de vergonha na cara dos senadores”. A expressão cabe também ao governo, pela indicação ao STF?
Acho que não. A discussão é política. Causa mais estranhamento você ter a indicação de ministros desvinculados de ideários partidários, como as últimas promovidas por Lula e Dilma, do que você indicar alguém alinhado a seu projeto político. Isso é muito comum. O problema é que é um nome considerado ruim no meio jurídico. Há juristas melhores. E é um nome considerado ruim no meio político justamente por expor a tentativa de frustrar a Lava Jato. O problema não é a pessoa ser próxima ou não do governo. O problema é que a nomeação tem por objetivo interferir na livre atividade jurisdicional, o que é crime. Isso tudo, claro, depende de como a coisa vai caminhar.
A repercussão da indicação de Moraes em entidades do meio jurídico foi positiva. Não houve críticas. Com base em que a senhora afirma que ele é considerado um nome ruim no meio jurídico?
Com base no meio acadêmico.
Mas ele não tem uma produção intelectual e acadêmica na área?
Sim, tem uma produção, tem um manual de Direito Constitucional, é professor de uma universidade pública bastante relevante. Mas ele não é considerado um grande jurista brasileiro.
Por quê?
O mundo acadêmico é muito voltado para o impacto, o mérito, pela novidade das pesquisas, para a seriedade com que se conduz os estudos, pelas bancas, pelos concursos feitos. Pelos critérios do mundo acadêmico ele não é visto como um grande jurista.
Mas ninguém fez ainda um questionamento público.
E nem farão. Porque os critérios constitucionais [para a indicação ao STF] são muito flexíveis.
