Área refere-se aos territórios Alto Trombetas I e II e equivale a 350 mil hectare
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (14) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de dois territórios quilombolas do Oeste do Pará: Alto Trombetas I e II, ambos situados no município de Oriximiná. O procedimento é padrão e constitui uma etapa adiante no processo de regularização fundiária conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, o RTID representa a delimitação desses territórios, que, juntos, perfazem uma área total de 350 mil hectares dentre 13 comunidades.
A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. Os editais são assinados pelo superintendente regional do órgão com sede em Santarém (PA), Rogério Zardo.
A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem os processos, propõe a demarcação dos territórios, incluindo as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; os espaços de uso comum e de deslocamentos; as áreas de lazer, de manifestações religiosas e culturais tradicionais.
Na avaliação do Incra, as áreas apontadas pelos estudos são imprescindíveis para a reprodução física, social e cultural dos remanescentes, segundo seus usos, costumes e tradições.
Os territórios Alto Trombetas I e II constituem uma das ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. “É uma região que ficou conhecida em meados do século 19 para o 20 pela ocupação de escravos que, fugidos das senzalas das fazendas de cacau e gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas e temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta”, diz um trecho do relatório antropológico.
Os territórios
O Alto Trombetas I e o Alto Trombetas II têm área aproximada de 161 mil e 189 mil hectares, respectivamente. Esses territórios situam-se ao longo do rio Trombetas, em áreas de florestas bem preservadas, importante patrimônio de recursos naturais e biodiversidade, os quais o uso tradicional das famílias quilombolas contribui para sua conservação. Abrangem zonas de terra firme e várzea.
Na região, existem cerca de 400 famílias remanescentes de quilombos cadastradas pelo Incra. As atividades mais desenvolvidas por elas são o extrativismo – principalmente, da castanha do Pará e de resinas a partir de breu preto – e o artesanato – com foco na produção de panelas de barro.
A agricultura e a pesca, em pequena escala, de subsistência, também são praticadas.
Dentre as manifestações culturais presentes na região, há o lundu, o carimbó e a capoeira.
O que é o RTID?
É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.
O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.
O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.
Próxima etapa
Concluídos e publicados os RTIDs, o Incra irá proceder a notificação de pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira.
Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações à área delimitada pelo Incra, a contar da notificação dos interessados.
Caso sejam apresentadas, as contestações serão avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico e julgadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.
A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo em nome da respectiva associação legalmente constituída, sem ônus financeiro.
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Imagem: Reprodução do Incra Oeste-PA.
