Medida foi adotada como forma de reparação pelo exercício abusivo da liberdade de expressão no programa “Gato Preto”, da Rádio Difusora Vale do Paraíba, em Barra do Piraí
MPF RJ
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) celebrou acordo com a Rádio Difusora Vale do Paraíba para fazer cessar o discurso de ódio no programa Gato Preto e na programação da Rádio Difusora Vale do Paraíba, de Barra do Piraí (RJ). A rádio deixará de veicular em seus programas expressões discriminatórias contra grupos minoritários e disponibilizará, por seis semanas, programação de uma hora voltada à defesa dos direitos humanos.
Na programação, haverá entrevistas de 30 minutos no programa “Gato Preto” e 30 minutos espalhados ao longo da programação, por meio de “spots” e notícias relacionadas ao tema. As entrevistas serão realizadas com representantes de movimentos sociais e instituições voltadas à defesa dos direitos humanos, sobretudo ligadas à defesa dos direitos dos presos, dos negros e da população LGBT. O primeiro programa será realizado em 27 de março.
Entenda o caso – Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal em Volta Redonda expediu recomendação à Rádio Difusora Vale do Paraíba para que deixasse de veicular em seus programas expressões discriminatórias contra grupos minoritários que possam caracterizar exercício abusivo da liberdade de expressão. O MPF também pediu que a rádio disponibilizasse, durante 30 dias, por uma hora diária, uma programação voltada aos direitos humanos, proporcionando espaço aos grupos discriminados.
Foram encaminhadas ao MPF cópias de gravações contendo transcrições do programa “Gato Preto”, veiculado pela rádio com sede no município de Barra do Piraí (RJ), e que foi considerado de uma visão discriminatória acerca de determinados grupos minoritários. Nele, o locutor Willians Renato do Anjos utiliza termos pejorativos, estigmatizantes e discriminatórios contra homossexuais, além de incitar a violência contra adolescentes que cometem atos infracionais, disseminando também termos preconceituosos.
Em casos como esse, sem prejuízos das medidas de reparação que podem ser adotadas em caso de ofensas a minorias estigmatizadas, o MPF requer a adoção de estímulos a uma visões plurais, de forma a conter o discurso de ódio. As medidas recomendadas devem provocar a garantia, pelo meio da comunicação, de uma programação voltada à concretização de direitos humanos e da abstenção de nova veiculação de discurso de ódio em momento futuro.
A Rádio Difusora Vale do Paraíba acatou a recomendação em janeiro deste ano. Desde então, o MPF vinha realizando tratativas para dar viabilidade a um acordo que garantisse a elaboração de uma programação especial em defesa dos direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
