Acordo judicial suspende atividades da Potássio do Brasil em Autazes (AM)

Por J. Rosha, assessoria de comunicação do Cimi Norte I

A empresa Potássio do Brasil LTDA teve o licenciamento ambiental para exploração de silvinita no município de Autazes (AM) – localizado a 113 quilômetros da capital – suspensa por força de acordo na 1ª Vara da Justiça Federal. O acordo aconteceu na audiência realizada na tarde da última sexta-feira, 17/03, sob a presidência da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe que determinou o prazo de seis meses “para que haja deflagração do procedimento de consulta ao povo indígena Mura (e suas aproximadas 32 aldeias) e comunidades tradicionais ribeirinhas conforme Convenção 169 da OIT”. Além disso, a empresa foi proibida de realizar qualquer ato que implique influência ou cooptação das lideranças indígenas.

A audiência aconteceu como consequência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que pelo menos 32 comunidades indígenas de Autazes sofrerão impactos ambientais e sociais direta e indiretamente e, ainda, pela não realização de consulta prévia, livre e informada, segundo determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em julho de 2015, o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), aprovou o Relatório de Impacto Ambiental, abrindo caminho para a exploração. Antes disso, foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma na cidade de Autazes e outra na comunidade de Urucurituba, onde os poucos indígenas que ali compareceram sequer foram ouvidos e esclarecidos sobre as implicações da implantação do projeto de exploração.

Lideranças de várias aldeias denunciaram ao MPF que algumas lideranças teriam sido induzidas e cooptadas para convencer as comunidades a aceitar a presença da empresa em troca de alguns benefícios. Márcia Lira Silveira relatou ao MPF que em 2013, na localidade chamada Ilha do Amor, nas proximidades da aldeia Jawari, a Potássio do Brasil teria perfurado um poço onde ficava um cemitério. Ela disse que após a perfuração era possível ver os restos mortais das pessoas que ali haviam sido enterradas. A comunidade Jawari será diretamente afetada pela exploração mineral.

O tuxaua Ilair Pereira dos Santos, da aldeia São Felix, disse ainda que foi criado um comitê do qual fazem parte três lideranças Mura que não foram apontados nem eleitos pelas suas aldeias para representar os indígenas no referido comitê.

A empresa Potássio do Brasil, que desde 2007 atua na região, desconsiderando os povos indígenas ao longo deste processo, pretende investir mais de US$ 2,5 bilhões na construção de um Complexo Industrial para a extração e tratamento do potássio, com a finalidade de produzir fertilizantes.

A suspensão do licenciamento ambiental e outras atividades será por seis meses. No dia 20 de julho, será realizada reunião na 1ª Vara da Justiça Federal para avaliação do andamento do processo de consulta às comunidades. Se no período da suspensão for comprovado que a empresa está, por algum meio, buscando influenciar a opinião das comunidades, será aplicada multa de R$ 50 mil por episódio de descumprimento.

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Foto: J. Rosha/Cimi