Por Tiago Miotto, no Cimi
Indígenas do povo Kaingang denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (20), agressões e insultos racistas recebidos após manifestação contra a reforma da previdência na semana passada. A mobilização dos Kaingang da Terra Indígena Campo do Meio, no Rio Grande do Sul, foi coberta pela página do Facebook de uma rádio local, que recebeu diversos comentários racistas e preconceituosos.
“O que querem estes me dá me dá?” “Tinha q largar uma bomba e mada [matar] tudo”. Estes foram alguns dos comentários registrados pelos indígenas (reproduzidos abaixo) e levados em anexo à denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF).
“Fizemos um ato com o objetivo de mostrar para a sociedade que somos contra a reforma, porque nós sofremos as consequências desse governo e também estamos sendo lesados por esta proposta”, explica Alvandir Kaingang, professor da escola indígena da retomada de Campo do Meio.
“Estou trabalhando há muitos anos com uma escola indígena, então não sou preguiçoso, muito menos vagabundo. Estou prestando um serviço à sociedade, instruindo as nossas crianças para que elas tenham futuro. E o meu povo, todos eles são trabalhadores. Mas lutam por seus direitos, e aí vem pessoas dizer que somos vadios, vagabundos, que merecemos morrer, que nos resta nos bombardear. Então, esperamos uma posição do MPF”, prossegue o Kaingang.
A exemplo de muitos povos e comunidades e em consonância com as manifestações que tomaram as ruas do país no último dia 15, os Kaingang de Campo do Meio realizaram uma manifestação na BR-285, no trevo de acesso aos municípios de Gentil e Água Santa, no Rio Grande do Sul, nas proximidades da terra indígena.
A manifestação foi organizada pelos professores e estudantes da escola indígena, mas contou com a adesão de toda a comunidade. Os indígenas seguraram cartazes à beira do asfalto, sem sequer bloquear o trânsito da rodovia.
“A gente foi xingado por certas pessoas que comentaram. Somos contra o racismo nesse país, é uma vergonha, as pessoas não entendem a nossa voz, estamos gritando pela sociedade inteira e elas vêm nos atribuir como baderneiros, vagabundos, preguiçosos. Nós não vamos nos calar diante disso”, continua Alvandir.
No ofício entregue ao MPF de Passo Fundo, os indígenas denunciam as ofensas “de ódio, preconceito, racismo e cunho fascista” e pedem providências urgentes para responsabilizar civil e criminalmente os autores e indenizar a comunidade.
“Lutaremos sempre pelo reconhecimento e garantia de nossos direitos e não aceitaremos que nos digam quem somos”, afirmam os Kaingang.
Racismo recorrente na região sul
Pouco mais de um mês atrás, o atropelamento de uma criança Kaingang no centro de Chapecó, no oeste de Santa Catarina, resultou numa situação semelhante. Além da dor da perda do pequeno Naman da Rosa, de apenas nove anos, os familiares da criança, natural da Terra Indígena Aldeia Condá, ainda tiveram que suportar comentários racistas e raivosos em portais locais.
“Um bugre esmoleiro a menos”, “não são gente” diziam alguns dos comentários racistas, também denunciados pelos pais de Naman ao MPF. À época, o procurador da República de Chapecó, Carlos Humberto Prola, afirmou que os autores dos comentários poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
No mesmo dia em que os indígenas de Campo do Meio se manifestavam no Rio Grande do Sul, o autor do assassinato de Vitor Kaingang, de apenas dois anos, era julgado em Imbituba, litoral de Santa Catarina. Matheus Ávila Silveira foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo crime ocorrido em 30 de dezembro de 2015, quando degolou o bebê indígena no colo da mãe, na rodoviária do município.
O caso foi um dos avaliados no relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e apresentado no ano passado.
O relatório evidenciou uma situação de duras violações aos direitos dos povos indígenas no estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, destacando-se o forte racismo e a segregação social dos povos indígenas. Segundo o relatório, tal situação se agrava em função da desterritorialização e do confinamento a que estes povos, expulsos de suas terras, foram submetidos, e se torna ainda mais alarmante pelo fato de políticos locais, especialmente os ligados à bancada ruralista, fazerem do racismo e dos ataques aos povos indígenas da região sua plataforma política.
A situação é histórica: também em Chapecó, em 2016, um jornal foi condenado por publicar uma charge racista, 14 anos antes, contra os Kaingang da Terra Indígena Toldo Chimbangue. À época, os indígenas lutavam pela demarcação de sua terra tradicional e foram duramente criminalizados, com apoio de vereadores locais e meios de comunicação.
Reforma da Previdência é inconstitucional
A participação de muitos povos e comunidades indígenas nas manifestações do último dia 15 de março são motivadas pelos retrocessos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a PEC da reforma da Previdência, representa também aos povos originários, inviabilizando, na prática, o acesso a seu direito de aposentadoria.
“Nós aderimos ao movimento contra a reforma da previdência porque a gente sofre com as consequências de um sistema perverso implantado no país. Nós, indígenas, sempre fomos massacrados pelo Estado brasileiro, e não vamos rebaixar a guarda e ficar calados, até porque a proposta da reforma da previdência fere a constituição e vai prejudicar não somente a nós, mas a todo o Brasil”, explica Alvandir Kaingang.
Os indígenas estão incluídos, hoje, no regime de aposentadoria rural, que garante um salário mínimo aos indígenas que completarem 60 anos, se homens, ou 55, se mulheres. A nova proposta prevê o fim da diferenciação entre homens e mulheres, estabelecendo a idade mínima de 65 anos para ambos e estabelece uma contribuição individual mensal para cada trabalhador ou trabalhadora, de uma taxa de 5% do salário mínimo.
Segundo parecer produzido pela Assessoria Jurídica do Cimi, as mudanças propostas pela PEC 287 são inconstitucionais.
“A coerção da contribuição mensal à previdência, para aquisição de direito previdenciário pelos índios, encontra óbice no art. 231 da CF/88: os povos indígenas têm direito constitucional de viver de acordo com seus usos, costumes e tradições, podendo não comercializar, se for próprio da sua organização social. Mesmo sem comercializar sua produção ou artesanatos, os índios têm direito ao benefício em comento”, afirma o documento.
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Foto: Alvandir Kaingang
