CIR
Com a presença das lideranças tradicionais Clovis Ambrósio, Jaci José de Souza, Jerônimo de Oliveira, Nelino Galé, Waldir Tobias e Terêncio da Silva, lideranças pioneira na criação do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e incentivadores, articuladores e defensores do movimento indígena em Roraima e no Brasil, o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Estado de Roraima, reuniu conselheiros indígenas das onze regiões atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI/Leste/RR), na Reunião Extraordinária Ampliada, realizada nos dias 27 e 28, no Centro Regional das Lideranças Indígena de Amajarí, comunidade indígena Araçá, região Amajari.
A reunião que encerrou ontem, 28, reuniu mais de 250 participantes, entre conselheiros, representantes de organizações indígenas e instituições públicas.
A programação contemplou o debate sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), instituído na Lei 13.204 sancionada em 14 de dezembro de 2015. Os conselheiros e as lideranças indígenas aproveitaram a reunião para conhecer, esclarecer e aprofundar sobre o novo Marco, destacando o modelo de contratação dos recursos humanos para a saúde indígena no Brasil.
Durante a reunião, houve a apreciação do parecer do Conselho Distrital de Saúde Indígena sobre o modelo de contratação dos recursos humanos, tarefa encaminhada desde a composição do Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria 2.445 de novembro de 2016, destinado para a realização da consulta públicas às comunidades indígenas através dos Conselheiros Distritais de Saúde Indígena.
Para o entendimento da pauta, a plenária contou com a presença da coordenadora do departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima, a Advogada indígena Joenia Wapichana. Houve também a presença do atual Vice-coordenador do CIR, Edinho Batista de Souza, Macuxi, eleito no pleito de 2017 a 2019.
Joenia apresentou vários pontos da Lei 13.204, destacando que o Marco trás alternativas positivas, principalmente, por se tratar de uma questão que faz parte de uma das reivindicações dos povos indígenas, em relação ao modelo de contratação.
No entanto, alertou que a lei não trata o modelo como específico e diferenciado aos povos indígenas, pois precisa ser discutido e construído pelas comunidades indígenas. “É preciso pontuar o direito de consulta nesse processo”, recomendou Joenia.
Após a exposição da lei, o Grupo de Trabalho apresentou o parecer do Conselho Distrital sobre o modelo de contratação dos recursos humanos para a saúde indígena no Brasil, o qual foi aprovado no final da Reunião Extraordinária. Os principais pontos do parecer estão a contratação preferencial e valorização dos profissionais indígenas indicados e residentes nas comunidades, e o processo de seleção dos profissionais diferenciado e regionalizado, que valorize e assegure os critérios da experiência prévia de trabalho nas comunidades, adequação cultural e respeito às comunidades e lideranças indígenas.
Foi aprovada também uma resolução pela manutenção do modelo atual de contratação (convênio ou parceria) até que se tenha um modelo de Concurso Público Diferenciado, Regionalizado e Distritalizado para contratação dos profissionais de saúde indígena, devendo esse modelo ser criado em conjunto com o controle social e participação do Ministério Público Federal.
Ao final da reunião, foi aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde pela convocação ainda no ano de 2017 da Sexta Conferência Nacional de Saúde Indígena, tendo como principal tema o modelo de contratação e as melhorias na atenção à saúde da população indígena.
A conselheira distrital indígena do Conselho Local de Saúde do pólo base Santa Cruz, região da Raposa, Rosineida Lima Rosas, Macuxi, avaliou a reunião como positiva no sentido de levar informação e esclarecimento sobre o novo Marco. “ A reunião foi boa, porque tivemos mais informações sobre essa lei que trata sobre a contratação dos profissionais que atuam e vão atuar nas nossas comunidades indígenas e também, porque discutimos a valorização dos nossos profissionais indígenas que futuramente vão nos ajudar na melhoria do atendimento da saúde indígena”, disse Rosineida.
Disse ainda que apesar do atendimento à saúde indígena por longos ter passado diversas dificuldades, hoje, sentem um pouco de melhoria. Mas alertou para que as comunidades indígenas fiquem atentas com a postura do atual Governo que quer tirar a autonomia da saúde indígena.
Clovis Ambrósio, Wapichana, pioneiro nas primeiras discussões a nível nacional sobre a saúde indígena no Brasil refletindo o processo histórico desde quando “não tinha nada”, como expressou e citando o atendimento feito pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), depois pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e acabando na década de 1970, destacou que o início dessas discussões foi a partir do ano de 1986, quando novamente reativaram o assunto e hoje, já estão em uma nova fase, apesar de todas as dificuldades e isso tem sido um avanço na saúde indígena em Roraima e demais regiões do Brasil.
Nessa época (1970), segundo ele, “o povo indígena não tinha atendimento laboratorial e a cura era somente com remédios tradicionais, a benzedeira feita pelos pajés”, o que acredita até, que “o povo vivia melhor”, mas foi necessário buscar alternativas porque começaram a aparecer as doenças nas comunidades indígenas, contou Clovis.
Em relação à Reunião Extraordinária contou que fizeram os encaminhamentos necessários, com base na trajetória do atendimento a saúde indígena enfrentados nesses últimos anos desde a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a contratação da conveniada e considerando, o novo Marco que trata sobre a contratação de recursos humanos. Destacou o posicionamento das comunidades indígenas de assegurar no novo Marco o direito de consulta, a realização de um concurso público específico e diferenciado, o chamado da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena e outros encaminhamentos.
Clovis Wapichana, um conhecendo da trajetória da saúde indígena no Brasil, não se curvou em reconhecer que o atendimento a saúde indígena em Roraima melhorou. “Sabemos que infelizmente nunca estará tudo bem, sempre teremos problemas a enfrentar, tanto na parte de contratação dos profissionais, transporte, medicamento, entre outras necessidades básicas, mas avalio que “a saúde avançou”, concluiu Ambrósio.
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Foto: Mayra Wapichana. A reunião distrital contou com a presença de lideranças tradicionais
