DPU solicita apoio de órgão internacional para evitar despejo de indígenas cearenses

Indígenas Tapeba receberam ordem de despejo de terra em Caucaia, na Grande Fortaleza

No G1 CE

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington (EUA), um pedido de medidas que possam evitar o despejo de indígenas da etnia Tapeba, que vivem em Caucaia, na Grande Fortaleza.

De acordo com o documento enviado pela DPU, cerca de 80 famílias da região “vivem na iminência de despejo forçado decorrente da decisão judicial” já em vias de cumprimento a favor de empresas que pretendem instalar empreendimentos imobiliários no local.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a ingressar com pedido de Suspensão de Liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negado. Atualmente, o processo segue pendente de apreciação final. No entanto, enquanto a ordem de reintegração de posse não é suspensa, seguem sendo adotadas medidas para a efetivação da reintegração, como, inclusive, o acionamento do apoio da Polícia Federal no estado do Ceará para o cumprimento da ordem.

Ainda conforme a DPU, a comunidade indígena Tapeba luta pela garantia de demarcação do território há mais de 30 anos, tendo os primeiros estudos para delimitação da área de uso tradicional iniciado ainda na década de 1980. Durante esse período, “a etnia tem sido vítima de recorrentes processos judiciais e administrativos que vêm impedindo a conclusão da demarcação, negando ao povo indígena a possibilidade de viver com segurança e dignidade nas terras tradicionais”.

“O processo de demarcação da terra tradicional dos Tapeba já se desenrola há mais de três décadas, tendo passado por duas anulações judiciais e pela possibilidade concreta de uma terceira anulação, o que fez com que o Estado brasileiro firmasse Termo de Acordo com a Associação da Comunidade dos Índios Tapeba (Acita), no que tange a conclusão da demarcação de suas terras, não obstante esteja agora em situação de descumprimento dos compromissos assumidos, postura que acirra os conflitos fundiários e favorece a crescente especulação para implantação de empreendimentos imobiliários na região”, destaca o documento.

Mais de um ano após a assinatura de tal acordo, ainda não há compromisso concreto por parte do Governo Federal para dar prosseguimento à demarcação do território Tapeba. “Desde 21 de novembro de 2016, o processo administrativo de demarcação encontra-se em posse do Ministro da Justiça para declaração, mediante portaria, da Terra Indígena, consoante compromisso assumido pela Pasta no Termo de Acordo firmado com a comunidade indígena Tapeba, já estando expirado o prazo sem qualquer providência”, aponta.

Além disso, a DPU considera que algumas posturas do Estado brasileiro contribuem para a permanência de violações aos direitos indígenas no país, como a aprovação, por parte do Governo Federal, da Portaria nº 69/2017, que dificulta e burocratiza o procedimento de demarcação de terras, reduzindo as atribuições da Funai no processo, e do Decreto nº 9.010/2017 da Presidência da República, que extinguiu 347 cargos da já fragilizada autarquia indigenista.

Por conta disso, a Defensoria Pública da União solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos o pedido de medidas cautelares para garantir os direitos do povo Tapeba às terras tradicionais. O objetivo é suspender o cumprimento da ordem de despejo contra a aldeia do Trilho e obrigar o Estado brasileiro a cumprir o acordo firmado com os indígenas em março de 2016 que estabelecia prazos para conclusão do processo de demarcação das terras.

Dona Raimunda Tapeba. Foto: Ocupa Funai CE

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