Trabalhador rural poderá ter casa e comida em vez de salário

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal

O Tempo

Mais de 190 itens que ficaram de fora do texto principal da reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados foram consolidados no Projeto de Lei (PL) 6442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB-MT), que “institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências”. O texto deve começar a ser debatido em comissão especial na Casa nas próximas semanas.

O principal ponto é a possibilidade de o trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

O texto atinge também a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, uma vez que revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forneçam aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, que vão de equipamentos de segurança que garantam a integridade física dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

O texto do PL também reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho. O autor, Nilson Leitão, é presidente da bancada ruralista na Câmara.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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