Tania Pacheco
Na Comissão da Câmara dos Deputados, a votação do abjeto Relatório final da CPI Funai-Incra II, iniciada esta manhã, terá continuidade a partir das 14 horas. Ontem, o Relatório Paralelo dos Deputados Apoiadores da Pauta Indígena, Quilombola e dos (as) Trabalhadores (as) Rurais, com 1.369 páginas, foi divulgado e regimentalmente incluído na documentação da Comissão.
Os 11 deputados que o assinam justificam: “a decisão de apresentação e divulgação de um ‘Voto em Separado’ ao Relatório Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e ações dos setores conservadores, largamente majoritários na Comissão e no Congresso como um todo”.
E acrescentam:
“No aspecto formal, ainda que ‘derrotado na Comissão’ o presente Voto em Separado servirá de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Ministério Público Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo serão deflagradas pelos ruralistas em defesa da ampliação territorial do latifúndio, em detrimento dos territórios afetados para os segmentos sociais do campo objeto dos ataques da CPI. De outra parte, o relatório também poderá subsidiar os embates contra as ‘armações’ da CPI pela criminalização de lideranças e dos movimentos sociais do campo e dos servidores públicos arrolados no relatório oficial.”
O Voto em Separado pode ser lido abaixo, e o link para a íntegra do Relatório Paralelo está AQUI.
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Voto
“Diferentemente do que é sugerido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, iniciamos o presente Voto pela sua a conclusão, que não pode ser outra, senão contrário ao Relatório oferecido pelo Deputado Nilton Leitão, pelas razões que passaremos a expor.
No dia 30 de agosto de 2016 foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes dos quilombos, CPI Funai/Incra 2, e instalada no dia 25 de outubro de 2016.
De iniciativa dos Deputados Alceu Moreira (PMDB – RS), Nilson Leitão (PSDB – MT), Valdir Colatto (PMDB – SC), Teresa Cristina (PSB – MS), Osmar Serraglio (PMDB – PR) e outros, a CPI foi um instrumento tático para as estratégias políticas comuns da Bancada Ruralista no Congresso Nacional, conforme será demonstrado ao longo do texto.
Este Voto em Separado retrata a percepção por parte dos parlamentares do campo democrático e popular que integraram a Comissão, sobre as atividades realizadas e as reais motivações da CPI.
Por suposto, as interpretações aqui apresentadas, não obstante a preocupação com a fidedignidade do texto aos fatos, observam uma narrativa crítica das condutas dos ruralistas na utilização da CPI para reforçar as suas ações sistemáticas pela subtração de direitos das populações indígenas, quilombolas, comunidade tradicionais e camponeses em geral.
Na direção acima, a decisão de apresentação e divulgação de um ‘Voto em Separado’ ao Relatório Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e ações dos setores conservadores, largamente majoritários na Comissão e no Congresso como um todo.
No aspecto formal, ainda que ‘derrotado na Comissão’ o presente Voto em Separado servirá de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Ministério Público Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo serão deflagradas pelos ruralistas em defesa da ampliação territorial do latifúndio, em detrimento dos territórios afetados para os segmentos sociais do campo objeto dos ataques da CPI. De outra parte, o relatório também poderá subsidiar os embates contra as ‘armações’ da CPI pela criminalização de lideranças e dos movimentos sociais do campo e dos servidores públicos arrolados no relatório oficial.
Cumpre destacar que a participação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dos parlamentares que subscrevem este documento teve o caráter de resistência aos atos potencialmente violadores de direitos. Também devemos ressaltar o papel de parlamentares de diferentes partidos políticos, que se somaram a esta resistência ao longo das reuniões. Com efeito, conforme demonstram os números do balanço das atividades da CPI constantes do item introdutório deste documento, não houve margens para ações mais proativas tendo em vista não apenas a correlação de forças numérica, mas, sobretudo, a truculência e a arbitrariedade que marcaram a condução da CPI, em especial pelo seu Presidente. Foram rotineiras por parte da direção da Comissão as ofensas às prerrogativas parlamentares; o desrespeito pessoal; a parcialidade política ostensiva; e os atropelos às normas que regem iniciativas da espécie. Assim, e pelas razões expostas em nosso Voto em Separado – Relatório Paralelo desta CPI votamos contrários ao Relatório apresentado pelo Deputado Nilson Leitão.
Sala da Comissão em de maio de 2017.
Erika Kokay
Deputada Federal PT/DF
Patrus Ananias
Deputado Federal PT/MG
Marcon
Deputado Federal PT/RS
Nilto Tatto
Deputado Federal PT/SP
Valmir Assunção
Deputado Federal PT/BA
Dep. Paulão
Deputado Federal PT/AL
João Daniel
Deputado Federal PT/SE
Janete Capiberibe
Deputada Federal PSB/AP
Glauber Braga
Deputado Federal PSOL/RJ
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
Moisés Diniz
Deputado Federal PCdoB/AC
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Indígenas durante a CPI da Funai, em 2015. Foto: Antonio Cruz, Agência Brasil
